Juiz Vogal pelo Exército do Supremo Tribunal Militar

Section

PT/TT/ASC/J

Juiz Vogal pelo Exército do Supremo Tribunal Militar

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1977-07-01

1987-01-21

16 u.i.; papel

Exerceu o cargo de Juiz Vogal pelo Exército do Supremo Tribunal Militar no período de 5 de maio de 1981 a 21 de janeiro de 1987.

Secção constituída, maioritariamente, por Coleções de Acórdãos do Supremo Tribunal Militar. Inclui apontamentos e legislação coligida por António Soares Carneiro referentes a conferências, marcações, audiências, informações de militares graduados e assuntos relacionados com o exercício do cargo de juiz vogal do Supremo Tribunal Militar.Contém atas do Conselho Superior de Disciplina do Exército, documentos do Serviço de Polícia Judiciária Militar e do Tribunal Militar Territorial de Lisboa (referentes aos "Acontecimentos do 25 de Novembro nos Comandos da Amadora"), cópia do libelo apresentado pelo Promotor de Justiça ad-hoc do Supremo Tribunal Militar relativo ao processo com o nome código de "Matança da Páscoa" e de um Processo disciplinar.

A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.

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