Processo Lunda - DIAMANG

Installation unit

PT/TT/ASC/D/0021

Processo Lunda - DIAMANG

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1969-08-06

1994-01-19

1 pt. (52 doc.); papel

Inclui o Relatório Imediato n.º 03/94, "Secreto" do Serviço de Informações Militares: DINFOMIL do Estado-Maior General das Forças Armadas, assunto: "Angola. Investimento Português na Sociedade Mineira do Lucapa", cópia do exemplar n.º 4 (Lisboa, 19 de janeiro de 1994). "Postos de compra diamantes Lunda" inclui documentos relativos a Legislação, tráfico Botswana, e RAS; o Relatório da Inspeção Geral Minas [do Ministério do Ultramar] sobre tráfico ilícito de 21 de maio de 71". Contém informação enviada do Gabinete do Governo-Geral de Angola (4 de setembro de 1971) para o Governador do Distrito da Lunda, major António Soares Carneiro, sobre a nomeação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de se instituírem postos de compra de diamantes no Distrito da Lunda; a xerocópia do Relatório e anexos; "Botswana: Decreto sobre a indústria de pedras preciosas (proteção), 1969"; o "Regulamento sobre o controlo de prospeção, mineração e venda de pedras preciosas na R.A.S.. Ata n.º 73, 1964"; a Informação enviada pelo Governador-Geral de Angola ao Ministro do Ultramar (7 de março de 1971); a "Carta de Angola" com a indicação das "Zonas de exploração clandestinas, zonas de entrada de diamantes vindos de fora, caminhos normalmente seguidos, centros de comércio ilegal de diamantes"; a "Ata da reunião em Henrique de Carvalho com [...] o Governador da Lunda, no dia 14 de maio de 1971"; a carta da Companhia de Diamantes de Angola: Região Diamantífera do Cuango"; tem inserto uma folha da "Província de Angola" de 9 de outubro de 1971 relativa à Sociedade Geral Sacramento Gaudêncio, S.A.R.L. (7 de setembro de 1971 - 11 de fevereiro de 1971). Inclui também a informação-confidencial n.º 15/61 sobre as "condições de contrato e de trabalho dos trabalhadores indígenas da DIAMANG" (16 de agosto). Apresenta documentos confidenciais sobre o Distrito da Lunda e a DIAMANG, cartas da "Exploração Diamantífera", da "Ocupação Comercial"; documentos confidenciais do Governo do Distrito da Lunda sobre "A DIAMANG e a assistência à agricultura tradicional", e "Introdução à análise da situação" com mapa sobre a "Situação face à subversão", ambos de janeiro de 1971; cópia de "A DIAMANG e a ocupação comercial da Lunda", apontamentos manuscritos sobre ocupação e licenciamento comercial, e tráfico ilícito. Contém a correspondência enviada pelo Governador do Distrito da Lunda ao Diretor Geral da Companhia de Diamantes de Angola; o "Apontamento da sessão de trabalho com o presidente da DIAMANG" em papel timbrado do Gabinete do Secretário Provincial de Angola (7 de abril de 1973); Apontamentos manuscritos sobre ocupação comercial [alguns da mão do major António Soares Carneiro] outros do Gabinete do Governo do Distrito da Lunda (4 fevereiro de 1971 - 18 novembro de 1972). Registos sobre mão-de-obra, controle das populações e cobrança do Imposto Geral Mínimo, ofício sobre admissão de trabalhadores na Companhia de Diamantes de Angola (22 de agosto 1969), outro sobre o "Plano de Desenvolvimento Regional da Lunda (7 de junho de 1969); ofício sobre controlo de populações rurais (24 de fevereiro de 1969); cópia da Portaria n.º 5 889, de 9 de abril de 1947, sobre "[...] medidas a tomar no sentido de intensificar a protecção do Estado aos trabalhadores indígenas e de promover a valorização do trabalho que estes prestam nas várias actividades da Colónia.", seguida da cópia do Despacho de 23 de maio de 1964, publicado no B.O., I série - n.º 21, de 23 de maio; Extrato do Capítulo III-C do relatório anual de 1953 da Administração da Circunscrição do Chitato sobre os trabalhadores cabo-verdianos; Cópia de parte do "Relatório sobre a inspeção ordinária à Circunscrição Administrativa do Camaxilo" (1966), distinguindo "trabalhadores eventuais" dos trabalhadores com contrato escrito"; "Relatório do Conselho de Administração da DIAMANG e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 1956"; "Do Relatório da inspeção à Administração da Circunscrição Administrativa do Minungo, no ano de 1950 [...]" e de 1951; "Do Relatório da Circunscrição Administrativa do Cassai Sul [...]" em 1948; documentos sobre a mão-de-obra da DIAMANG desde 1921 mencionando o ano de 1953, sobre o "trabalho compelido" (em apontamento [da mão do major António Soares Carneiro]), "Trabalhadores não especializados ao nosso serviço" de 1945 a 1969 pela Secção de Expediente da mão-de-obra no Dundo, em 6 de agosto de 1969, carta confidencial do Governador do Distrito da Lunda, Tenente-Coronel Artur J. C. Carmona (12 de junho de 1962) dirigida ao Governador-Geral de Angola, caracterizando o território da Lunda e a sua população, a mão de obra e a saída de pessoas para o Congo, entre outros assuntos; cópia do relatório da Circunscrição do Chitato. "Relatório referente à inspeção efetuada à Companhia dos Diamantes de Angola" sobre "as relações de trabalho na empresa, pelo Instituto do Trabalho, Previdência e ação Social da Província de Angola (8 de novembro de 1971). Ofício confidencial sobre a instalação da Polícia Mineira, dirigido ao Chefe de Repartição do Gabinete do Governo-Geral de Angola (21 de setembro de 1972). RODRIGUES, Araújo - Negócio de Diamantes. Recorte da "Revista de Angola", n.º 232, de 31 de janeiro de 1971. Processo decorrente da publicação de SANTA ANA JÚNIOR, J.V. - "Factos verídicos sobre a exploração diamantífera em Angola", 1969, assim como os documentos produzidos em reação a esta publicação, nomeadamente, a "Nota sobre a publicação intitulada 'Factos verídicos [...]'. "Estudo e Parecer sobre as demarcações da DIAMANG e respetivas zonas de proteção e exploração", Secreto", pelo Inspetor Geral de Minas, eng.º Pedro Cabral Moncada (1 de fevereiro de 1971). Processo sobre a DIAMANG e a ocupação comercial da Lunda (17 de fevereiro de 1970-18 de fevereiro de 1971). Inclui ainda a brochura "O tráfico ilícito de diamantes e os seus malefícios para a economia de Angola: entrevista concedida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Diamantes de Angola [...] eng.º Carlos Krus Abecasis, ao jornal "A Província de Angola", e publicada nas edições de 12 e 14/4/72", documento de análise da entrevista por José Serrado. Ofício do Governador do Distrito da Lunda, dando conhecimento do seu Despacho n.º 16/72/Gab de 6 de setembro de 1972, sobre "Pesquisa e tráfico ilícito de diamantes". Documentos sobre a transgressão ao Código do Trabalho Rural praticado pela DIAMANG e as condições dos acampamentos; a "Situação dos trabalhadores"; Cópia do ofício do Comandante Provincial da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil de Angola sobre "Constituição do sector autónomo para o grupo de companhias de voluntários da Companhia dos Diamantes de Angola" (16 de agosto de 1972). Apontamentos manuscritos sobre a DIAMANG e ocupação comercial.

A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.

Português, Inglês

Portugal, Torre do Tombo, Agência Geral do Ultramar, Série Angola; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Burnay; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Salazar; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Silva Cunha; Portugal, Torre do Tombo, Companhia dos Diamantes de Angola (DIAMANG); Portugal, Torre do Tombo, Companhia de Moçambique; Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente.

A data de 1994-01-19 é relativa a um relatório: "Angola. Investimento Português na Sociedade Mineira do Lucapa", cópia do exemplar n.º 4 (Lisboa, 19 de janeiro de 1994)." que deve ter sido inserido posteriormente.