Carta do ofício de comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas e de tudo o que pertencia ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns da Guiné e Índias, com que D. Sebastião fez mercê a Manuel Machado, sobrinho de Manuel Homem, por cujo falecimento vagou o dito ofício

File

PT/TT/GAV/25/4/15

Carta do ofício de comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas e de tudo o que pertencia ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns da Guiné e Índias, com que D. Sebastião fez mercê a Manuel Machado, sobrinho de Manuel Homem, por cujo falecimento vagou o dito ofício

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1577-03-10

1577-04-19

1 doc. (429 x 288 mm); perg.

Documento adquirido pelo Senhor Alfred Buchholz em leilão realizado a 12 de março de 1993, pela J. A. STARGARDT, em Remscheid, na República Federal Alemã, e depois oferecido à Dra. Maria Celeste Calejo, para que o documento regressasse a Portugal, por pertencer à sua História. A Torre do Tombo adquiriu-o por compra em 2015, dando entrada a 14 de dezembro do mesmo ano.Em 2017, este documento foi integrado na colecção Gavetas.

A carta faz menção ao Alvará de Lembrança que a antecedeu, passado pelo Rei, em 31 de Outubro de 1576, a requerimento de Luís d’ Alcáçova Carneiro, do seu Conselho. Neste, o Rei fazia mercê a Manuel Homem, comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas, de tudo o que pertencia ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns da Guiné e Índias, que o ofício ficasse por seu falecimento a Manuel Machado, “sendo auto para o servir como mais largamente no dito Alvará era declarado”. A carta confirma que Manuel Machado foi “examinado e havido por auto” na Fazenda Régia, podendo receber a dita mercê, e o ordenado de 12 mil réis pagos pelo Tesouro da Casa da Índia. Contém também o mandato régio dirigido aos provedores das três Casas e dos Armazéns para que dessem posse do ofício a Manuel Machado, o mandato aos vedores da Fazenda para que assentassem o ordenado no livro dos ordenados do negócio da Índia e, finalmente o juramento aos “Santos evangelhos” na Chancelaria, “guardando em tudo meu serviço e às partes o seu direito”. O Alvará foi roto com a assinatura da presente Carta, mandada escrever por Gaspar Rebelo, feita por Domingos de Seixas, assinada pelo rei D. Sebastião, “El Rei”, e subscrita por Gaspar Rebelo, Jorge da Costa, Manuel d’ Oliveira, e por Pero d’Alcáçova. O texto diz que foi selada com o selo pendente de chumbo de D. Sebastião.No verso encontram-se os registos dos termos que confirmam o pleno cumprimento dos mandatos do Rei e dos procedimentos institucionais e legais previstos para o controlo da administração e para a posse plena do ofício e do seu exercício. Mencionam a Casa da Índia, a Casa da Mina, os Armazéns da Guiné e Índias, a Chancelaria Régia, e 4 livros de registo em uso: o livro dos ordenados do Negócio da Índia (Fazenda), o livro 13 da Casa da Índia, o livro 1 da Casa da Mina, o livro 5 do Armazém.Vestígios do selo pendente, restando apenas a perfuração do suporte.

Português

Perdas de suporte sem prejuízo de texto.

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Doações, liv. 9, f. 44v. Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Doações, liv. 40, f. 152v- 153v.

Notas ao elemento de informação Título: Título formal: “Carta do ofício de comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas e tudo o que pertence ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns de que Sua Alteza [D. Sebastião] [sic?] fazer a Manuel Machado, sobrinho de Manuel Homem por cujo falecimento o dito ofício vagou […]”.