Requerimentos de Rendas

Installation unit

PT/TT/CSRN/A/007/0384

Requerimentos de Rendas

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1822

1833

1 mç.; papel

Contém Relações mensais dos pagamentos – contas - feitos pelo pagador do Tesouro Público Nacional, ou do pagador da Tesouraria Mor do Erário Régio João Lane [«por folhas e despachos, cujos documentos se escrituraram por esta Contadoria Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro e Baía, África Oriental e Ásia Portuguesa e ao Cofre de correntes do Rio»] das Senhoras Rainhas. Trata-se de pagamentos relativos a despesas feitas em anos anteriores: 1796-1811, 1821-1824. A partir do ano de 1829, as relações dos pagamentos pertencem às despesas da Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos, ao Cofre de Correntes e ao Cofre do Donativo dos 4%.Reúne diversas despesas: Tenças da Alfândega do Porto e de vários Almoxarifados; côngrua; ordenados a funcionários da Junta da Real Fazenda de Moçambique, e da Junta da R. F. de Angola; pensões, Folha do último Conde da Ponte, Folha da Obra Pia, Folha da Casa de Bragança, Folha de Mazagão, salários da extinta tesouraria geral das Tropas da Divisão do Sul (Elvas, 1 de Janeiro de 1829); ordinárias, entre outros.Integra em anexo vários documentos que pertencem às referidas contas, tais como: requerimentos, recibos (conhecimentos em forma) certidão de vida, procurações de instituições eclesiásticas:- Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa; - Real Seminário de Nossa Senhora dos Anjos, dos missionários de Brancanes, junto à vila de Setúbal; - Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora dos Mártires de Lisboa; - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Real Casa dos ExpostosDe instituições públicas:- Academia Real da Marinha; - (Inspector das) Cadeias; - Fazenda do Hospital Real de São José de Lisboa; - Repartição da Saúde Pública do Reino (a propósito de uma certidão sobre os armazéns do Torrão propriedade de um particular e arrendados servindo de Lazareto).De particulares:– D. Mariana dos Prazeres, viúva do escriturário da Contadoria das Obras Militares; - D. Marcelino José da Silva, Bispo de Macau; - Bispo de São Tomé, de Meliapor, Índia; - Frei Estêvão de Jesus Maria, Bispo eleito de Angra;- D. Miguel António de Melo, conde de Murça; - João Pacheco de Sousa, fidalgo da Casa de Sua Majestade, cavaleiro professo da Ordem de Cristo e comendador, coronel das ordenanças da (…) com selo de chapa das suas armas; - Baronesa da Vila da Praia dos Açores - correspondência dirigida a D. Diogo, Conde da Lousã e Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda -, viúva do tenente-general dos Reais Exércitos e Barão do mesmo título; - D. Ana Felipa Teles de Menezes, vigaira e vice-comendadeira do Real Convento de Santos e de diversas comendas;- José Maria Raposo de Andrade Sousa, fidalgo da Casa Real de Sua Majestade Fidelíssima, tenente da Guarda Real e comendador das Ordens de Cristo e [Conceição], entre outros.- Procuração de Frei Manuel Paes de Sá e Menezes - fidalgo da Casa de Sua Majestade Fidelíssima, cavaleiro de Justiça na Sagrada Militar Ordem de São João de Jerusalém, comendador de Oleiros e suas anexas, recebedor e procurador geral da mesma Sagrada Ordem nos Reinos de Portugal, e comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa - síndico do Real Seminário de Nossa Senhora dos Anjos, dos Missionários de Brancanes, junto à vila de Setúbal para receber a ordinária na Folha Corrente da Contadoria das Ilhas adjacentes e Ultramar, do ano de 1828, datada de Lisboa, 12 de Março de 1829, assinatura do próprio;- Certidão relativa a despesas efetuadas na Academia Real da Marinha (anexada ao requerimento de José Pereira de Miranda) passada pela Secretaria da Academia, datada de 30 de Julho de 1829; - Procuração do Reitor do Real Hospício de São João Nepomuceno, datada de 25 de Abril de 1830; entre outros.

A organização do maço segue a ordem cronológica dos anos de 1826-1828 quando foi dada a ordem de pagamento por despacho do Real Erário.

Português

Mç. 460