Requerimentos Diversos, de Rendas, Aforamentos e Prazos

Installation unit

PT/TT/CSRN/A/007/0342

Requerimentos Diversos, de Rendas, Aforamentos e Prazos

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1754

1833

1 mç.; papel; perg.

Contém requerimentos remetidos da Chamusca (Paul da Trava), Guimarães, Sintra, São Lourenço do Bairro, Alenquer, Mira, Aveiro, Guimarães, entre outros.Integra o requerimento de Domingos Fernandes a solicitar isenção do serviço militar (Lisboa, 21 de Junho de 1830), em anexo a mercê de D. Maria, do privilégio de caseiro e reguengueiro, concedida a José Fernandes, lavrador da freguesia de São Tomé de Caldelas, termo da vila de Guimarães, datada de Lisboa, 2 de Agosto de 1781 (perg.).Contempla o Processo do conselheiro administrador do Colégio dos Órfãos da Mouraria, José Pedro Quintela, sobre o pagamento de esmolas ao mesmo Colégio – à margem, contém o despacho de José da Costa Fortinho que diz: «Não se pode satisfazer ao requerido pelo meretíssimo Desembargador Procurador da Fazenda, por quanto na Real Casa e Estado das Senhoras Rainhas não há Repartição denominada Contadoria, e a repartição competente aonde pertence o objecto de que se trata é o Tesouro, onde também não há oficial maior; e cujos empregados trabalham tão-somente debaixo das ordens do Inspector do mesmo Tesouro, o que ponho na presença de V. Majestade (...) Lisboa, 14 de março de 1831». Em anexo a este processo encontram-se duas cópias da tradução do Testamento da Rainha D. Maria Ana de Áustria, feito em 1754 - refira-se que uma das disposições testamentárias, foi a de lhe retirarem o coração e enviá-lo para a sepultura de seus pais em Viena de Áustria -, assinadas por Sebastião José de Carvalho e Melo.Contém requerimentos dos mercantes da sardinha e mais Povo, das Freguesias de Santa Maria da Murtosa, Águeda e Aveiro, relativos à contestação da obrigação de pagarem a dízima nova ao rendeiro dos Direitos do Pescado Fresco e Seco (1831-1832), entre outros.

Português

Mç. 395