Modernização Administrativa-Legislação

Identification

Description level

Installation unit

Reference code

PT/TT/INCITE/G/005/0019

Title

Modernização Administrativa-Legislação

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1995-05

Final date

1995-05

Dimension and support

1 pt.; papel

Content and structure

Scope and content

Contém uma coletânea legislativa do Secretariado para a Modernização Administrativa.

Arrangement

Organização temática.

Access and use

Access restrictions

O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro.

Language of the material

Português

Notes

Notas ao elemento de informação "Datas" o documento não indica o dia de publicação.

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