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Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Faro, Mira, Óbidos, Chamusca, Sintra, Silves, Olhão, entre outros.Integra os seguintes anexos:- Ao processo de João Baptista da Costa, Escrivão da Saúde de Olhão, duas certidões do guarda-mor, e provedor da Saúde, da vila de Olhão, Manuel Martins Garrocho, cavaleiro da Ordem de Cristo, tenente da Armada Real, a declarar que a referida vila «se acha livre de toda a suspeita de mal de peste, e de outro qualquer mal contagioso» passada a António de Sousa, entre outros, que se deslocam para Faro, datadas de Olhão, 14 de Maio de 1819, e 29 de Janeiro de 1819, assinadas (parcialmente impressas).- Ao requerimento de José de Freitas uma carta de privilégio de D. Maria Ana, a conceder a mercê de isenção de encargos "do Concelho e República" a João da Silva Barros, lavrador, morador no Casal de Ruivos de Baixo, freguesia de São Clemente de Sande, termo da vila de Guimarães, possuidor do dito Casal e caseiro reguengueiro, datada de Lisboa, 30 de Julho de 1753, assinatura.Inclui a Participação da Junta da Saúde Pública - em resposta ao guarda mor da Saúde, da vila de Olhão da Restauração, Manuel Martins Garroxo, pedida por ordem régia - dirigida ao Guarda Mor da Saúde da Vila de Olhão, relativa à Provisão Régia de 7 [de Setembro de 1813] a conceder a João de Fontes Pereira de Melo, primeiro tenente da Armada Real, o comando de uma esquadrilha de "Cahiques para impedir que nos portos e costas do Algarve entre, ou aborde qualquer embarcação procedente de portos contagiados, ou suspeitos, cujo comandante vai estabelecer a sua residência no Porto de Vila Real de Santo António", assinada por Luís António Rebelo da Silva e datada de Lisboa, 22 de Setembro de 1813, entre outras atestações.
