Processos de funcionários de Moçambique (Heliodoro Sebastião Frescata)

Installation unit

PT/TT/MF-DGT/041/0045

Processos de funcionários de Moçambique (Heliodoro Sebastião Frescata)

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1965

1990

1 mç. (1 proc.); papel

Contém guias de vencimentos, abonos, notas de serviço, informações e despachos.

Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".

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