"Deliberações, pareceres e recomendações sobre direito a informar 'versus' direitos individuais"

Installation unit

PT/TT/CIM/C/013/0010

"Deliberações, pareceres e recomendações sobre direito a informar 'versus' direitos individuais"

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1979-01-29

1989-12-11

1 mç.; papel

Contém cópia das versões finais de deliberações, pareceres e recomendações aprovadas pelo Conselho de Imprensa sobre questões relacionadas com o exercício do direito a informar. Na maior parte dos casos trata-se de deliberações sobre queixas apresentadas ao Conselho, mas há também tomadas de posição, pareceres e recomendações da iniciativa do Conselho de Imprensa, nomeadamente sobre: "Notícias que comportem imputações e referências a arguidos ainda não condenados", "Notícias acerca dos denominados 'crimes contra a honestidade'", "Relações da imprensa com as polícias e os tribunais", "Notícias publicadas acerca de crimes cujos presumíveis autores são menores", "A liberdade de imprensa e os seus limites", "Não incitamento à discriminação racial na prática jornalística", "Questões relativas ao tratamento informativo de factos relacionados com a saúde ou doença dos cidadãos". Inclui, ainda, um comunicado à imprensa emitido pela Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e outro emitido pelo Conselho Técnico e de Deontologia do Sindicato dos Jornalistas, ambos sobre "A conferência de imprensa de alegados membros das FP-25 de Abril e o procedimento criminal da Procuradoria-Geral da República contra os órgãos de comunicação social que ne 'participaram'".

Ordenação cronológica, com intercalações.

Português