Alterações à Lei de imprensa: Decreto-Lei n.º 377/88, de 24 de Outubro: tomada de posição do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00172

Alterações à Lei de imprensa: Decreto-Lei n.º 377/88, de 24 de Outubro: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1988-11-07

1988-11-12

1 proc.; papel

O processo inclui: proposta de comunicado apresentada por Miguel Reis; tomada de posição do Conselho de Imprensa aprovada no plenário do dia 7/11/1988 e comunicado n.º 21/88; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação no "Diário da República" do Decreto-Lei n.º 377/88, de 24 de Outubro, que altera a Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro) em matéria processual, no sentido de a adaptar ao novo Código do Processo Penal.

Português

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 98, proc. 165.

Proc. 5.14.20