Despachos normativos relativos aos apoios à imprensa escrita para 1985: tomada de posição do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00119

Despachos normativos relativos aos apoios à imprensa escrita para 1985: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1985-04-29

1985-07-15

1 proc.; papel

O processo inclui: recortes de imprensa; relatório e parecer da relatora; propostas de membros do Conselho; comunicado relativo ao plenário do Conselho de Imprensa do dia 1/7/1985; parecer sobre a disciplina da atribuição do subsídio de papel à imprensa periódica, aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 8/7/1985 e comunicado relativo à mesma reunião; ofícios dirigidos a diversas entidades dando conhecimento da deliberação do Conselho de Imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação no Diário da República de 19/4/1985 de despachos conjuntos: da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, um relativo à atribuição de subsídio de papel de jornal à imprensa periódica de maior expansão, outro relativo à Comissão de fiscalização sobre todos os aspectos relacionados com o esquema do subsídio de papel; da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, um relativo ao regime de expedição postal gratuita das publicações periódicas, outro relativo ao regime do pagamento das despesas de porte pago e sobretaxa aérea relativas à expedição, por avença postal, dos órgãos de imprensa regional e outras publicações.Relator: Maria Adelaide Paiva.

Português

Proc. 5.11.10