Recusa de informação do Tribunal Constitucional: parecer solicitado pelo jornalista José Manuel Carlos Saraiva dos Santos

File

PT/TT/CIM/C/002/00106

Recusa de informação do Tribunal Constitucional: parecer solicitado pelo jornalista José Manuel Carlos Saraiva dos Santos

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1984-02-21

1986-06-05

1 proc.; papel

O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.Relator: Raul Alves Fernandes.

Português

Proc. 5.10.18