Exercício da actividade publicitária: Decreto-Lei n.º 303/83: tomada de posição do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00083

Exercício da actividade publicitária: Decreto-Lei n.º 303/83: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1980-07-04

1983-10-10

1 proc.; papel

O processo inclui: parecer elaborado por Eduarda Dionísio sobre o Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, relativo ao exercício da actividade publicitária; declaração de voto de Adriano Lucas; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 5/9/1983; ofícios dirigidos a várias entidades (ministro da Qualidade de Vida, presidentes dos grupos parlamentares, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, entre outros); recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópias de diplomas publicados.

Português

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 83, proc. 90.

Proc. 5.9.10