Queixa apresentada por Manuel Pedro Ramalho Dias contra o jornal "A Capital"

File

PT/TT/CIM/C/001/00158

Queixa apresentada por Manuel Pedro Ramalho Dias contra o jornal "A Capital"

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1980-09-10

1982-03-11

1 proc.; papel

Processo enquadrado no tema "direito ao bom nome e reputação dos familiares do recluso".O processo inclui: ofício do Provedor de Justiça a acompanhar fotocópia de uma reclamação do recluso Manuel Pedro Ramalho Dias relativa ao artigo intitulado "Manuel 'alentejano': um assassino atrás das grades", com anexos; parecer do terceiro relator; deliberação aprovada no plenário do dia 22/2/1982; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 8/3/1982; recortes de imprensa.Relator: Augusto Abelaira, Pedro Roseta e António Reis.Junto do processo encontra-se outra documentação, concretamente, cópia do regulamento do Conselho de Imprensa relativo a "Publicação na imprensa de notícias que comportem imputações e referências feitas a arguidos ainda não condenados" (de Janeiro de 1979), e de uma exposição recebida no Conselho de Imprensa em 17/7/1981 com pedido de reserva de identidade nas notícias de imprensa.

Português

Proc. 4.8.6