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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho, informando que Manuel Fernandes Pereira é o regedor efetivo da Freguesia de Alcabideche
1915-11-17

O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal. 1867-1967. Original manuscrito (texto)
Guilherme Braga da Cruz 1967

[Introdução ao] Desenvolvimento económico
ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa 1970

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas com tratamento de Catarina Venâncio, moradora em Cascais, admitida naquele hospital, nos termos da circular n.º 2045 de agosto de 1902
, 1915-11-01

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas com tratamentos de António da Silva, morador em Alcabideche, a ser passada nos termos da circular n.º 2045 de agosto de 1902
, 1915-11-05

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guia de responsabilidade por despesas com o tratamento de Maria Antónia, moradora em Cascais e admitida naquele hospital, nos termos da circular n.º 2045 de agosto de 1902
, 1915-11-01

Despesa com o vencimento e vestuário do andador Manuel António Penco
Irmandade do Santíssimo Sacramento , 1810-08-09

Decreto N.º 7700 aprovando o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
, 1921-09-05

Carta de José Gualberto de Sá Carneiro para Guilherme Braga da Cruz
Guilherme Braga da Cruz , 1968-12-02

Carta de Libério Mourão para António Lino Neto
António Lino Neto , 1921-06-23

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JOSE ANDRADE BRIGHAM

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Description level

File

Reference code

PT/TT/DGAP-DIA/001/007801

Title

JOSE ANDRADE BRIGHAM

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1958

Final date

1975

Dimension and support

1 pt; papel

Access and use

Access restrictions

Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".

Language of the material

Português

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