Queixa apresentada por José de Aquino contra o "Boletim Informativo" da Rede dos Emissores Portugueses (REP)

Identification

Description level

File

Reference code

PT/TT/CIM/C/001/00069

Title

Queixa apresentada por José de Aquino contra o "Boletim Informativo" da Rede dos Emissores Portugueses (REP)

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Initial date

1968-05-01

Final date

1981-10-26

Dimension and support

1 proc. (5 pt.); papel

Content and structure

Scope and content

Processo enquadrado no tema "direito de resposta".O processo evolui em cinco etapas: apreciação de queixa apresentada por José Joaquim Carecho de Aquino, considerada procedente, em deliberação aprovada no plenário de dia 7/11/1977; 1.ª reclamação do queixoso, sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 5/6/1978 (confirmando a anterior deliberação); 2.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 17/7/1978 (indefere a reclamação); 3.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 25/9/1978 (mantém decisões anteriores); 4.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 26/10/1981 (decide o arquivamento).Relatores: Alberto de Carvalho e Torcato da Luz.

Access and use

Language of the material

Português

Notes

Proc. 4.3.29

Comments

Queixa apresentada por José de Aquino contra o "Boletim Informativo" da Rede dos Emissores Portugueses (REP)

My list

Warning!