Livro de assentamento de funcionários públicos desligados de Cabo Verde, Guiné, Índia, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor

Installation unit

PT/TT/MF-DGT/010/0003

Livro de assentamento de funcionários públicos desligados de Cabo Verde, Guiné, Índia, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1972

1979

1 liv. (200 doc., 24 f.); papel

Número de transferência para efeitos de incorporação: 14

Contém termo de abertura "Há-de servir este livro para assentamento dos funcionários públicos desligados do serviço para efeitos de aposentação das províncias de Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe (…)" e termo de encerramento feitos pelo Director-Geral da Fazenda do Ministério do Ultramar em 14 de Abril de 1972. Livro numerado e rubricado pelo mesmo. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.

Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".

Português

N.º 9