Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Installation unit

PT/TT/CIM/B/001/0005

Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1977-01-03

1977-09-26

1 mç. (18 pt., 2 mct.); papel

Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1977; 10/1/1977; 17/1/1977; 24/1/1977; 31/1/1977; 7/2/1977; 14/2/1977; 28/2/1977; 7/3/1977; 14/3/1977; 28/3/1977; 18/4/1977; 2/5/1977; 9/5/1977; 16/5/1977; 23/5/1977; 6/6/1977; 20/6/1977; 27/6/1977; 11/7/1977; 18/7/1977; 25/7/1977; 5/9/1977; 12/9/1977; 26/9/1977.Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, pareceres, relatórios, declarações, recortes de imprensa - destaque para um conjunto de notas de Pinto Balsemão sobre a situação da imprensa no período de 25/4/1974 a 31/7/1976).As sessões realizadas entre 7 de Fevereiro e 5 de Setembro não foram transpostas para acta (finalizada); na maior parte destes casos existe uma anotação que remete para a gravação da reunião; por vezes existem também anotações com indicação dos presentes e/ou assuntos tratados, bem como declarações de membros.Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:Projecto de Portaria apresentado pela Comissão de Reestruturação da Imprensa Estatizada; revisão da Lei de imprensa; projetos de diplomas sobre o regulamento do Conselho de Imprensa e serviços de apoio; estatuto e carteira profissional dos jornalistas; projecto de reestruturação da imprensa; medidas de apoio à imprensa; o caso das três publicações semanais da Sociedade Nacional de Tipografia: "Vida Mundial", "Século Ilustrado" e "Revista Mulher"; adidos de imprensa; isenção do regime postal para a imprensa; criação de uma empresa distribuidora de publicações; liberdade de imprensa; medidas do Governo sobre a comunicação social; agressões a profissionais da informação.Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: organização interna do Conselho de Imprensa; organização de conferências sobre problemas da informação; declarações de voto; relatório sobre a imprensa em Portugal.

Ordenação cronológica.

Português

Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 1 a 30.