Marcelo Matias, Embaixada de Portugal em Paris

File

PT/TT/AOS/B/0005/00003

Marcelo Matias, Embaixada de Portugal em Paris

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1958

1 pt., 156 f. (258A-484); papel

Contém correspondência sobre a Coleção de calouste Gulbenkian, bem como a lista dos objetos que ficaram em França, nomeadamente no Museu do Louvre: candelabros, terrinas, esculturas: 'Diane' de Houdon, Apolo de bronze; pinturas: "Portrait de Thomas germain et sa femme" de Largilliere, "Vue de la Ville de Thiers" de Thédore, entre outros.Integra a lista de desenhos que ficaram no Museu do Louvre de Antoine Watteau, Fragonard, P. P. Proud'hon, Clodion, Fr. Boucher.Inclui a lista de obras diversas retidas pelo Museu Nacional de Versailles.Contém a carta de Paulo Cunha do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal a remeter ao Dr. Oliveira Salazar o questionário para a entrevista solicitada pelo "Figaro". Contempla três questões sobre o que Salazar pensa de França e qual a influência que teve na sua formação, se há ligações económicas e culturais entre as duas Nações, e finalmente, se Salazar deseja falar sobre as nações Unidas e da maneira que a República Portuguesa pretende continuar a contribuir para a paz no mundo.Integra correspondência relativa a África, entre outros.

Documentação pública nos termos do ponto 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, o Arquivo de Salazar foi declarado, na universalidade dos bens móveis que o integram, coisa dominial única, constituindo propriedade do Estado.O Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981, estabeleceu que a consulta pública do Arquivo de Salazar só devia ser permitida após a realização de trabalhos que garantissem o tratamento e a sua total preservação e nunca antes de decorridos 25 anos sobre a morte do seu antigo titular.No entanto, o Decreto-Lei nº 33, de 31 de Janeiro de 1985, ao assumir que a referida proibição de consulta pública, estipulada pelo Decreto-Lei nº 77 de 1981, radicava unicamente na necessidade de salvaguardar o tratamento e conservação dos documentos, determinou que a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, que havia sido criada pelo Decreto-Lei nº 110, de 26 de Maio de 1978, acedesse livremente a todos os documentos constantes do Arquivo Salazar, através dos seus membros ou de pessoal devidamente credenciado pela mesma entidade. Ainda segundo o Decreto-Lei nº 33 de 1985, a referida Comissão podia reproduzir no Livro Negro do Fascismo em Portugal quaisquer documentos que constassem do Arquivo de Salazar, desde que não ficasse prejudicada a preservação dos documentos.Ao consignar a transferência do Arquivo de Salazar para a Torre do Tombo, o Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991, preconizou um regime de acessibilidade semelhante ao já estipulado no Decreto-Lei nº 77, de 18 de Abril de 1981. Porém, o artº 3º, do Decreto-Lei nº 279 de 1991, previu o acesso ao Arquivo, a título excepcional, antes de decorrido o prazo de 25 anos sobre a morte de Salazar, mediante a apresentação de requerimento pelo interessado, em que demonstrasse motivo relevante para a consulta. O requerimento devia ser autorizado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, após parecer do director da Torre do Tombo ou do director da Biblioteca Nacional, enquanto o bem arquivístico se encontrasse nesta instituição.A partir de 1993, o acesso ao Arquivo de Salazar passou a reger-se pelo disposto no artigo 47º, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993, tendo sido considerado que, em matéria de comunicabilidade de bens arquivísticos, este Decreto-Lei não prejudicava o estabelecido no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 279, de 9 de Agosto de 1991.A partir de 27 de Julho de 1995, cumprido o prazo de vinte e cinco anos sobre a morte de Salazar, a restrição para o acesso que a lei impunha, o Arquivo ficou aberto à consulta pública.

Português e francês

Nota ao elemento de informação "título": O título AOS/CD-5 foi substituído pelo atual.