Projecto de lei n.º 108/I sobre bases gerais dos ensinos particular e cooperativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, contendo 17º artigos. A divisão em capítulos refere: os estabelecimentos; os contratos e subsídios; a publicidade; a driecção pedagógica; os profesores; o paralelismo pedagógico; os benefícios e regalias sociais; e o estatuto dos ensinos particular e cooperativo