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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento de António Ezequiel de Carvalho, no qual pretende justificar-se de qualquer arguição que se lhe haja feito e possa ter dado lugar à demissão que infligira o Decreto de 11 de Outubro de 1824; considera que a promoção do suplicante a capitão comandante da companhia de infantaria de linha, que guarnece a praça ou fortaleza de São Filipe de Benguela, pelo ex-governador da capitania, João António Pusich, fora um excesso de autoridade e que o Conselho foi de parecer que não lhe fosse concedida a confirmação que pedia; posteriormente baixou ao Conselho o Decreto de 11 de Outubro, pelo qual foi demitido o suplicante do real serviço, por motivos que o haviam tornado indigno da sua confiança; relativamente ao seu último requerimento, considera justo que lhe facilitem os meios legais de justificação da sua inocência.
1827-03-31