Devassa tirada no Algarve pelo corregedor de Faro em que são réus Marcelino Sebastião Machado, Paulo Vidal, José Bento Serra, António Cândido de Miranda, José Joaquim de Oliveira, Joaquim Lopes Guimarães, Zeferino Campos, Bernardino António de Carvalho, Tomé Anastácio e Jacques François Dupont

File

PT/TT/CS/D/0018/00007

Devassa tirada no Algarve pelo corregedor de Faro em que são réus Marcelino Sebastião Machado, Paulo Vidal, José Bento Serra, António Cândido de Miranda, José Joaquim de Oliveira, Joaquim Lopes Guimarães, Zeferino Campos, Bernardino António de Carvalho, Tomé Anastácio e Jacques François Dupont

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1830

1830

1 proc.; papel

A ação prende-se com crimes cometidos contra o rei e contra o estado. os réus deram vivas a D. Pedro (D. Pedro IV e à filha, futura D. Maria II)Comissão criada por decreto de 15 de agosto de 1828, registado no livro 28 de decretos da Casa da Suplicação, f 115.Em nota diz-se que a culpa de José Bento Serra que se achava preso na cadeia da cidade foi para a Conservatória Espanhola; Jacques François Dupont estava na cadeia da corte e os outros na torre; ainda José Maurício de Morais a quem se concedeu livramento em separado e António Prudente tendo o traslado da sua culpa ido para o cartório do escrivão Mayer.Foi concedido ao escrivão João Luís Fernandes Braga na sequência do § 16 do alvará de 7 de janeiro de 1792 "os escrivães das ouvidorias gerais extintas pela lei de 19 de julho de 1790 ficariam sendo privativos das apelações e recursos que viessem à referida casa no seu distrito por identidade de razão deveriam escrever em quaisquer processos que daquelas terras vinham remetidos à mesma casa”Processo, mais dois sem indicação de processo, e os apensos n.ºs 1, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 (solto), 31 (solto), 33 (solto), 34, 35, 36

Português