Livro de assentamento de funcionários públicos embarcados - Letras G a Z (Gastão Sérgio Martinho - Zacarias Augusto de Aguilar)

Series

PT/TT/MF-DGT/015

Livro de assentamento de funcionários públicos embarcados - Letras G a Z (Gastão Sérgio Martinho - Zacarias Augusto de Aguilar)

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1950

1976

1 liv. (253 doc.); papel

Número de transferência para efeitos de incorporação: 1

As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário, a categoria, o diploma que fixou a pensão definitiva, o procurador, a data da liquidação, o mês a que respeita a pensão, a pensão e suplemento líquido, a pensão mensal e observações.

Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".

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