Carta da Faculté Internationale Pour L'Enseignement du Droit Comparé

Item

PT/TT/AMC/012-542/00002

Carta da Faculté Internationale Pour L'Enseignement du Droit Comparé

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1968-11-06

1 doc. (1 f.); papel

Folha com timbre de "Faculté Internationale pour L' Enseignement du Droit Comparé - Strasbourg".

A documentação da série 12.ª “Correspondência” é de acesso condicionado por um período de cinquenta anos a contar da morte do Professor Marcello Caetano (prazo que termina em 26 de Outubro de 2030). Até essa data, a comunicação, acesso e utilização de documentos desta série está sujeita a autorização da família, nos termos expressos na Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de Março de 2002, que classifica o Arquivo Marcello Caetano como bem de interesse público.

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