Scope and content
Pasta intitulada "Estado". Publicações e recortes de jornais. Inclui as temáticas higiene, natalidade, malthusianismo, polícia sanitária, hospitais, laboratórios, estatísticas (doc. n.º 339 a 352); secretarias de Estado, serviços públicos, funcionários - nos idiomas espanhol e francês (doc. n.º 35 a 72, 326 a 338); regime penitenciário, cadeias e estabelecimentos penais, menores delinquentes, medicina legal (doc. n.º 306 a 325); imprensa, leis, agências telegráficas ao serviço da política, do sectarismo ou da plutocracia, venalidade de imprensa e fabrico de opiniões (doc. n.º 353 a 418); assistência, previdência, seguros (doc. n.º 73 a 98), corporativismo (doc. n.º 22 a 28); programas, manifestos (doc. n.º 99 a 186); turismo (doc. n.º 187 a 197), criminalidade (doc. n.º 198 a 305), invalidade pública, decadência da raça, mendicidade, vadiagem, usura e especulações ilícitas, jogo, prostituição, gatunagem, cocainomania, estímulos ao crime e ao vício (clubes, casinos); acção político social do Estado, educação pública por censura ou intervenção no teatro, cinema, jornalismo, literatura e arte (doc. n.º 419 a 439); disciplina imposta aos agrupamentos ou partidos subversivos, organização judiciária, conselho superior judiciário, tribunais, júri (doc. n.º 440 a 468); Procuradoria da Coroa (Ministério Público), assistência judiciária; emigração e instituições correlativas (doc. n.º 469 e 470); códigos e leis, código civil, código do processo civil, código penal, código do processo criminal, código comercial, código administrativo, leis de associação, leis das reuniões públicas, lei do regime de estrangeiros (doc. n.º 478 a 502).
