Biblioteca Nacional de Lisboa: Descrição dos reservado

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PT/TT/ISBA/B/00015

Biblioteca Nacional de Lisboa: Descrição dos reservado

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1 proc.; papel

A capa encontra-se vazia.

A documentação já tratada encontra-se comunicável, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

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