"Autos de Real Aviso e mais papéis que com ele baixaram para serem sentenciados os réus José Pinheiro Osório, Gregório José, João José Ferreira"

File

PT/TT/CS/H/002/0035/00002

"Autos de Real Aviso e mais papéis que com ele baixaram para serem sentenciados os réus José Pinheiro Osório, Gregório José, João José Ferreira"

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1809

1810

1 doc.; papel

Documento incorporado na Torre do Tombo com a documentação do Arquivo do tribunal da Relação de Lisboa em 1995.

Objeto da ação: Colaboracionismo. Os réus são acusados do crime de simpatizar com os franceses.Cargos: funcionários públicos, encarregues do governo civil e económico da praça de Chaves "no curto espaço em que os franceses estiveram senhores da praça".Contém:- cópia do Decreto de 7 de Dezembro de 1808 que cria a Comissão para julgar os tumultos ocorridos em Peniche no dia 13 de Novembro. O Decreto determina que a sentença só será publicada após ser presente ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Determina também que a mesma comissão sentenciará outros processos semelhantes. - cópia do Decreto de 26 de Janeiro de 1809.- cópia do Decreto de 22 de Fevereiro deste mesmo ano que esclarece as dúvidas levantadas em relação ao decreto anteriorEscrivão: José António Ribeiro Soares.Apensos: "pergumtas judiciais aos réus José Pinheiro Osório, Gregório José, João José Ferreira Montalvão". Justificações dos réus.

Retirado da leitura.

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