"Sumário das providências mencionadas pela Comissão do Exame dos Forais"

Item

PT/TT/MR/EXP/041/07/00002

"Sumário das providências mencionadas pela Comissão do Exame dos Forais"

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1821

1 doc. gráfico; papel

Trata-se do "Sumário das providências mencionadas pela Comissão do Exame dos Forais: na memória de 16 de dezembro de 1812 sobre os maninhos e baldios; na memória de 13 de janeiro de 1813 sobre as vantagens que devem resultar do conhecimento da verdadeira natureza dos maninhos e meios que há para haver esse conhecimento; na memória de 3 de Fevereiro de 1813 sobre a Lei de 9 de junho de 1773 , o decreto de 1778 que a mandou suspender e a necessidade de se firmar o direito da propriedade, proibindo-se o uso dos pastos comuns nos terrenos particulares".

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