Cópia da carta de lei sobre a feitura dos contratos, dada pelo rei D. Fernando I, em Santarém, a 8 de Novembro de 1379

File

PT/TT/COP/6/896.2.5

Cópia da carta de lei sobre a feitura dos contratos, dada pelo rei D. Fernando I, em Santarém, a 8 de Novembro de 1379

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1 doc. (10 f.); papel

Maço 2, n.º 5 [da mão de Francisco Nunes Franklin].

À margem do fólio [4] da presente cópia lê-se: "No fim do livro da 3.ª Partida de Castela se acha escrita esta Lei, e neste lugar tem uma entrelinha muito grande". No final da presente cópia encontra-se escrita a seguinte nota: "Acha-se transcrita esta Lei no fim do Livro das Partidas de Castela, que veio remetido do Convento de Santo António da Merceana".

Português

O Livro das Partidas de Castela em causa corresponde ao Núcleo Antigo 2 entregue com outros documentos por Auto de Entrega, datado de 26 de Março de 1996, à Biblioteca Nacional no âmbito do Protocolo celebrado com a Torre do Tombo e homologado pelo Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, em 29 de Fevereiro de 1996. Foram representantes das entidades mencionadas, respectivamente, Maria de Fátima Varandas Dias Loureiro, Subdirectora dos AN/TT, e Maria Leonor Machado de Sousa, Presidente do IBL.