Apelação cível em que é autor Brás Ferreira Maciel e réu Manuel Gonçalves de Faria

File

PT/TT/CCPP/0004/00007

Apelação cível em que é autor Brás Ferreira Maciel e réu Manuel Gonçalves de Faria

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1724-06-26

1772-09-04

93 f.; papel

Correu pelo cartório do escrivão Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca.

Autor/Posses: acionista da Companhia em mais de 10.000 cruzados.Autor/Residência: Santo António do Recife.Autor/Profissão: capitão.Réu/Residência: Santo António do Recife.Objeto da ação: usurpação de um pedaço de terra.A terra ocupada está situada no Beco do Padre, por detrás da igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, vila de Santo António do Recife.Sentença: 1769/03/04. Condena o réu a largar a terra ocupada e demolir as obras feitas, ao pagamento dos foros ou rendimentos da dita terra e pagamento das custas.Acórdão em Relação: 1772/02/18. Confirma a sentença proferida em Pernambuco e pagamento das custas pelo apelante.Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana, escrivão proprietário e privativo do juízo da Conservatória da Direcção da Companhia).Juiz conservador em Pernambuco: Manuel Teixeira de Morais.Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.

Português

B, mç. 1, n.º 6