Cópia de documentos relativos à Legacia

File

PT/TT/COP/6/896.2.8

Cópia de documentos relativos à Legacia

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1267

1633

1 doc.; papel

Maço 2, n.º 8. "Papéis respeitantes à Nunciatura" [da mão de Francisco Nunes Franklin].

Agravos e outros documentos relativos ao auditor, ao coleitor e aos juízes portugueses da Legacia. Procurador da Coroa: Tomé Pinheiro da Veiga; escrivão dos Feitos da Coroa: Pedro Lamirante."Carta sobre se absolver o desembargador Nuno d'Afonseca, Madrid, 25 de Julho de 1625". Menciona as dúvidas movidas com o Coleitor João Baptista Paloto acerca do cumprimento dos assentos tomados no Desembargo do Paço em matérias de forças que ele e seu auditor não cumpriam. Em consequência, o citado desembargador e Corregedor do Crime da Corte foi a casa do Coleitor buscar o auditor para o levar para fora do reino..."Em carta de sua majestade de 29 de Março de 1627 para o Coleitor". Sobre a absolvição", 13 de Março de 1632. "Em carta de sua majestade de 26 de Setembro de 1632". "Em carta de sua majestade de 26 de Setembro de 1623". Certidão do "Rol das pessoas eclesiásticas contra quem procede o Auditor fazendo-lhe crime de recorrerem a sua majestade prendendo-os e excomungando-os e fazendo jurar de não recorrer a ele, e conhecendo em primeira instância com ter prometido que não o faria contra o Sagrado Concílio e costume do Reino" [da letra de Tomé Pinheiro da Veiga]. "De como o Auditor e Colector tomam os autos dos juízes apostólicos portugueses que sempre os deram". "De como não dão autos nem cumprem assentos". Notificações do Dr. Pedro Antonio de Marchis, protonotário apostólico na corte e auditor geral das causas da Legacia pelo Núncio, dirigidas a vários eclesiásticos para comparecerem no Tribunal da Legacia. Lista de documentos e diligências efectuadas da mão de Tomé Pinheiro da Veiga. "Rol dos papéis contra os Juízes da Legacia portugueses". "Respostas do reverendo Coleitor que não são autos nem cumprem assentos em seu juízo". "Recados ao Coleitor para vir à conferência [19] de Agosto de 1632", Felipe da Mesquita. "O Coleitor não quer vir à conferência", Lisboa 20 de Agosto de 1632, Gaspar da Costa de Mariz. Representação feita ao Coleitor pelo capelão Gaspar Preto Cardoso, em 18 de Agosto. "O agravo do Metella aprovado e executado em 6 de Maio de 1632".Resposta do Procurador da Coroa, Carta Régia sobre a violência que o Coleitor fazia ao vigário de São Miguel de Sintra. Inclui o "Despacho" em 10 de Julho de 1629, e o traslado do Parecer concertado com o próprio da consulta, mostrado por Tomé Pinheiro da Veiga, o qual ficou em sua mão. Assinado por ele e por Pero Lamirante, em 21 de Junho de 1631. "Cópia do Agravo sobre não querer o Auditor dar os autos pera se ver a força, e excomungar o réu leigo, por não vir a seu juízo em causa pecuniária: Matias Rodrigues". "Decreto de ocupação das temporalidades": Acórdão dado em virtude do não cumprimento do assento do Desembargo do Paço que foi notificado ao Auditor, Lisboa, 23 de Fevereiro, 1628. Bravo. Andrade. Homem"."Cópia do Agravo que tirou Gomes Dias Guterres do Auditor, sobre não dar os autos". "Decreto de ocupação das temporalidades": Acórdão dado em virtude do não cumprimento do assento do Desembargo do Paço que foi notificado ao Auditor, Lisboa, 29 de Janeiro, 1628. Carvalho. Salema. Bravo.""No agravo que o procurador geral das Ordens Militares tirou do Dr. Vicente Feio Cabral, juíz da Legacia..."Carta de Vicente Feio Cabral datada de Lisboa, 21 de Abril 1632.

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