Bula (traslado) "Dum ad illam fidei constantiam" do papa Leão X pela qual, a pedido do rei D. Manuel I, se mandava que os cavaleiros que fossem nomeados nas comendas não fossem obrigados a pedir confirmação à Sé Apostólica nem a pagar direitos

Item

PT/TT/GAV/7/8/4

Bula (traslado) "Dum ad illam fidei constantiam" do papa Leão X pela qual, a pedido do rei D. Manuel I, se mandava que os cavaleiros que fossem nomeados nas comendas não fossem obrigados a pedir confirmação à Sé Apostólica nem a pagar direitos

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1 doc. (4 f.); papel

No verso, encontra-se o resumo de Manuel da Maia, Guarda-Mor da Torre do Tombo, bem como uma nota [da mão de Francisco Nunes Franklin, Oficial Maior da Torre do Tombo] “Vide a original no maço 29 de Bulas, n.º 21 e a tradução no mç. 9 das mesmas, n.º 3”.

Bula datada de Roma 15 de Junho de 1517. Segundo o resumo trata-se da: “Bula do Papa Leão X que principia “Dum ad illam fidei constantiam” pela qual a instância [do] rei D. Manuel determinou, e mandou que aqueles cavaleiros que fossem nomeados nas comendas erectas nas cinquenta igrejas do padroado não fossem obrigados a pedir confirmação à Sé Apostólica, nem a pagarem os direitos da Câmara dela mas que uma vez nomeados pelo dito Rei ou seus sucessores, se julgassem juntamente confirmados”.

Latim

Rasgões. Manchas de coloração variável.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 194.

Outros exemplares:Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 9, n.º 3 (tradução);Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 29, n.º 21 (original).Relação sucessora:Transcrito sumariamente em Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 11, f. 73.

Nota ao elemento de informação "Datas": No traslado lê-se parte em entrelinha "17 Kalendas Julii". No inventário acima descrito encontra-se o seguinte resumo: "Bula do Papa Leão X que principia "Dum ad illam fidei constantiam" pela qual concede ao rei D. Manuel a graça de que os providos por ele nas comendas não necessitem de pedir confirmação à Sé Apostólica".Resumo publicado na obra ABRANCHES, Joaquim dos Santos - Fontes do direito ecclesiastico portuguez: summa do bullário portuguez. Coimbra: F. França Amado, 1895. V. 1: Summa do bullario portuguez. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 796. Entrada n.º 543, p. 80.