Traslado da Ordenação de D. Sebastião pela qual mandou estabelecer e ordenar a forma como se deviam processar as causas crimes e cíveis e mais dependências dos comendadores, cavaleiros e freires da Ordem de Avis, da Bula do Papa Pio IV que a confirmou, e dos dois capítulos das Definições das Ordens de Avis e de Cristo

File

PT/TT/GAV/7/7/28

Traslado da Ordenação de D. Sebastião pela qual mandou estabelecer e ordenar a forma como se deviam processar as causas crimes e cíveis e mais dependências dos comendadores, cavaleiros e freires da Ordem de Avis, da Bula do Papa Pio IV que a confirmou, e dos dois capítulos das Definições das Ordens de Avis e de Cristo

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1 doc. (8 f.); papel

O verso do documento contém uma remissiva [da mão de Francisco Nunes Franklin, Oficial Maior da Torre do Tombo]: "Vide o breve original no maço 28 de bulas n.º 16".

Trata-se do traslado da Carta de D. Sebastião por que manda se cumpra a carta nela incerta sobre o modo do juízo e apelações das Ordens por ser confirmada pelo Sumo Pontífice. Cópia do original datado de Lisboa, 2 de junho de 1563, guardado no cartório do Convento [de Avis]. Bula do papa Pio IV, datada de 6 de fevereiro de 1563. Do inventário se tira: "Breve "Ad hoc Deus praetulit" do Papa Pio IV pelo qual concede a[o] rei D. Sebastião que as causas, e mais negócios dos cavaleiros das Ordens Militares, se tratem, e julguem definitivamente na Mesa da Consciência instituída p[elo] rei D. João III [...]".

Português e latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 279-279v.

Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 28, n.º 16.Relação sucessora:Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 11, f. 57.