Registo das leis e ordens em geral

Series

PT/TT/ER/A-AO/004

Registo das leis e ordens em geral

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1767-05-23

1824-03-13

2 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviado para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta do inventário de Belard da Fonseca de 1950, in separata dos Anais das Bibliotecas e Arquivos, Vol XX - Nº 75 e 76, p. 10-11. Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Estes livros, também designados como livros de registo da Alfândega, serviram para neles serem feitos os registos das leis, provisões e ordens régias, provimentos, termos e mais papéis tendentes ao serviço e à arrecadação da fazenda real.

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