Registo de requerimentos para buscas às embarcações

Series

PT/TT/ER/A-AA/011

Registo de requerimentos para buscas às embarcações

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1761-02-17

1799-12-07

2 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas e que posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Nestes livros era feito o registo dos requerimentos em forma de termos para a realização de buscas a bordo das embarcações fundeadas ao largo de Faro. Estes termos eram feitos na Mesa da Alfândega pelos mestres (capitães ou governadores), no caso de estrangeiros estava presente também o intérprete, e que todos na presença do juiz da alfândega declaravam o local onde a embarcação se encontrava, a proveniência, a carga, a descarga realizada, e que nada mais tinham a declarar ou manifestar, facto pelo qual requeriam ao juiz que lhes mandasse fazer visita de busca pois se sujeitavam às penas do regimento e foral caso lhes achassem alguma coisa a bordo. Estes termos eram assinados pelos mestres (no caso de estrangeiros, também o intérprete) e o juiz da alfândega.São referidos como locais de fundeação: Pocinho, Fonte e Paço das Naus.

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