Registo dos termos das entradas das embarcações

Series

PT/TT/ER/A-AA/008

Registo dos termos das entradas das embarcações

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1754-01-02

1779-01-15

4 liv.; papel

Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas e que posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Nestes livros era feito o registo das entradas de todas as embarcações que davam entrada no porto de Faro. Em cada registo era feita a identificação da embarcação (nome respectivo e de quem a governava - mestre, capitão), seguindo-se a data em que o escrivão, juiz e mais oficiais subiram a bordo da mesma, dando juramento ao referido governador para que declarasse a sua proveniência, a sua carga (quem a remetia e para quem) e que por este termo se sujeitava às penas do regimento, assinado pelo governador e pelo juiz, e mais tarde também pelo feitor da Mesa Grande. Posteriormente, à margem do registo, eram colocados averbamentos relativos à identificação do livro da descarga, livro da receita, Portos Secos, e respectivas folhas onde se encontravam lançadas, ou a menção da não descarga ou despacho.Saliente-se que muitos dos termos são feitos na própria Mesa da alfândega.

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