"Memorando do Primeiro Ministro de 15 de Novembro de 77 e respostas dos Partidos e Parceiros Sociais"

File

PT/TT/EMA/G/009/0100/00003

"Memorando do Primeiro Ministro de 15 de Novembro de 77 e respostas dos Partidos e Parceiros Sociais"

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1977-11-15

1977-11-29

223 f.; papel

Inclui o “memorando aos partidos e aos parceiros sociais. 15 de Novembro de 1977”. O memorando do Primeiro-Ministro refere-se à necessidade de existir uma ou várias Plataformas de acordo de forma a “clarificar a situação presente, que se reconhece estar a deteriorar-se, com perigo manifesto para a democracia, em virtude da gravidade dos problemas financeiros e económicos e também devido à pressão política constante das oposições de sinal contrário e intransigentes.” O objectivo principal da plataforma seria “a consolidação e a estabilização da democracia pluralista existente, tal como resulta da Constituição […]. Destina-se esta ainda a criar condições de funcionamento regular e de operacionalidade aos diferentes órgãos de soberania designadamente à Assembleia da República e ao Governo. Sente-se a necessidade de passar das confrontações políticas estéreis – que têm caracterizado o autêntico diálogo de surdos a que temos assistido – para uma fase construtiva da vida nacional, em que acima de tudo se procurem equacionar e resolver os problemas concretos que afligem os portugueses. Sem isso a democracia estará condenada, a prazo mais ou menos curto.”Inclui as respostas ao referido memorando apresentado pelo Primeiro-Ministro do Movimento Autónomo Democrático de Intervenção Sindical, Confederação dos Agricultores de Portugal, Associação Comercial de Lisboa, Assembleia Regional dos Açores, União Democrática Popular, Centro Democrático Social, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN), Partido Social Democrata, Confederação do Comércio Português (C.C.P.) e do Partido Comunista Português.

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