Conselheiro de Estado

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PT/TT/EMA/H

Conselheiro de Estado

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Ernesto Augusto de Melo Antunes foi nomeado membro provisório do Conselho de Estado pelo Decreto Presidencial n.º 346, de 24 de Julho de 1974 (publicado em Diário do Governo n.º 171, I Série, 24/07/1974). Extinto o Conselho da Revolução foi Ernesto Augusto de Melo Antunes nomeado membro do Conselho de Estado pelo Decreto Presidencial n.º 122, de 30 de Outubro de 1982 (publicado em Diário da República n.º 252, I Série, 30/10/1982), sendo Presidente da República o General Ramalho Eanes. Sendo Jorge Sampaio Presidente da República, foi Ernesto Augusto de Melo Antunes nomeado membro do Conselho de Estado pelo Decreto Presidencial n.º 6-A, de 11 de Abril de 1996 (publicado em Diário da República n.º 93, I Série, 19/04/1996).

Esta secção encontra-se organizada nas seguintes séries:1 – Documentos sobre a Conferência Internacional de Solidariedade com os Estados da Linha da Frente;2 – Artigos e resenhas de imprensa;3 – Documentos sobre a organização política nacional;4 – Documentos sobre política externa;5 – Documentos sobre política interna;6 – Documentos sobre a situação política internacional;7 – Documentos sobre política económica;8 – Documentos sobre a participação de Portugal nas organizações internacionais;9 – Documentos relacionados com as reuniões do Conselho de Estado;10 – Documentação relacionada com Macau;11 – Documentação referente à questão de Timor-Leste.Para o estabelecimento das séries recorreram-se a critérios funcionais e temáticos.

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