Descrição e medição das ruas e propriedades pertencentes a este bairro

Installation unit

PT/TT/JIBL/C/001/0002

Descrição e medição das ruas e propriedades pertencentes a este bairro

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1756

1784

1 liv. (347 f.); papel

Livro entregue na Torre do Tombo a 14 de Maio de 1818 em cumprimento do Aviso de 22 de Junho de 1816.

Contém na folha de rosto: - Ordem para se proceder à abertura do livro "o desembargador João Inácio Dantas Pereira principalmente encarregado da inspeção do Bairro da Ribeira numere e rubrique este livro que há-de servir para a descrição do mesmo bairro na forma do Decreto de 29 de Novembro do presente ano para o que tenho nomeado escrivão. Lisboa 15 de Dezembro de 1755 (o escrivão que tenho nomeado é o do Cível da Corte João Vilela Bastos. dia ut supra. Regedor".- Informação "este livro que foi destinado para o tombo das propriedades incendiadas do Bairro da Ribeira e se acha numerado e rubricado pelo desembargador João Inácio Dantas Pereira inspetor que foi do dito bairro e consta de trezentas e quarenta e sete folhas, se escreveu nele a descrição e tombo até folha 33 como ficou muito papel em branco serve também para os termos de adjudicação que se fizerem dos terrenos do dito bairro que começam a folha 68 e para os termos de avaliação dos palmos de terreno que se comprarem e venderem que começa a folha 314 w para constar disso como inspetor que sou atual do dito bairro mandei fazer este termo pelo escrivão das inspeções em Lisboa 16 de Novembro de 1762 João Álvares de Carvalho o escrevi. Joaquim Gerardo Teixeira".Contém a folha de rosto verso: - Auto de tombo "aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de mil setecentos e cinquenta e seis nesta cidade de Lisboa pelo desembargador dos Agravos, João Inácio Dantas Pereira inspetor principalmente encarregado na inspeção e medição do Bairro da Ribeira me foi dado o presente livro por ele rubricado e numerado para efeito de se continuar com engenheiros nomeados os capitães Gregório Rebelo Guerreiro Camacho, Francisco José de Melo e José Monteiro e Oliveira na forma de Decreto de Sua Majestade ao diante copiado depois do qual se segue a dita medição que teve princípio em os vinte e oito do dito mês de que fiz este termo e eu João Vilela Bastos o escrevi".- Cópia do Decreto de 29 de Novembro de 1755.Contém de folha 2v. a folha 32v.:Medição e descrição onde se referem: - Arcos: Arco de Jesus, Arco de São Pedro de Alfama. - Becos: Beco da Mosca ou Rua da Silva, Beco das Portas do Mar, Beco de João Seco, Beco de Santo António, Beco de São Martinho, Beco de São Pedro Beco sem saída, Beco do Menino Jesus, Beco do Pardieiro, Beco do Pasteleiro. - Boqueirões: Boqueirão da Palha, Boqueirão do trigo.- Chafarizes: Chafariz de El Rei, Chafariz Real.- Edifícios: Alfândega, Casas de Despacho da Almotaçaria da Ribeira, Casas do Despacho da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, Casas do Despacho da Saúde, edifício da Misericórdia, Casas do Despacho da Sisa da Fruta, Casas do Despacho e Direitos da Casa de Bragança, Ermida de Nossa Senhora da Piedade, Igreja da freguesia de São João da Praça, Tribunal das Sete Casas.- Fancarias.- Fortes: Forte da Ribeira.- Palácios: palácio de Francisco de Távora, palácio do Conde de Coculim, palácio do Conde de Vila Flor, palácio do Duque de Aveiro, palácio do Marquês de Angeja, palácio do Marquês de El Rei.- Praças: Praça pública da Ribeira, Praça do Marechal.- Ruas: Rua da Misericórdia, Rua das Atafonas, Rua das Canastras, Rua de São João da Praça, Rua de Tente Lá, Rua Direita que vai da Praça da Ribeira até ao Chafariz de El Rei, Rua do Varão, Rua dos Armazéns. - Tribunas: tribuna de São João da Praça.Outros: Portal do Terreiro, guarda de Moura de Catarina Rosa, viúva de Luís Rodrigues Lopo, passagem para o mar entre a alfândega e o forte, escada para as Portas do Mar, torre da fortificação, passadiço para a tribuna de São João da Praça, nicho de Santo António.Contém de folha 32v. a 33:- Declaração sobre a conclusão da medição feita com o desembargador dos Agravos, João Inácio Dantas Pereira, inspetor do bairro, engenheiros os capitães Gregório Rebelo Guerreiro Camacho, Francisco José Rebelo, José Monteiro de Oliveira.- Informação “declaro que não vai assinado pelo capitão engenheiro José Monteiro de Oliveira por se achar falecido até meio que devia assinar o termo retro. Lisboa 17 de Maio de 1757. João Vilela Bastos.”Contém de folhas 68 a 79 os termos de obrigação, adjudicação e posse, com indicação das confrontações, medição e proprietário.Contém de folhas 316 a 322 os termos de avaliação das propriedades. Contém a folha 346:- Cópia do Decreto de 6 de Maio de 1769 pelo qual o rei manda que as propriedades por edificar, na Rua Augusta se ponham a lanços e se arrematem a quem por elas der mais, ficando livres e sem encargos, sendo colocado no Depósito Público o produto deles para se entregar, os que forem de vínculo, ao provedor das capelas, os que forem de prazos de 20 anos de foros e 3 laudémios, aos senhorios diretos. Manda também que a arrematação seja feita na presença do desembargador inspetor do bairro e do sargento-mor engenheiro José Monteiro de Carvalho. E que o mesmo procedimento se aplique às outras ruas da cidade que foram incendiadas. Manda que o arcebispo regedor cumpra e faça cumprir este Decreto.O Decreto refere o Alvará de 12 de Maio de 1758 respeitante às propriedades que se deviam adjudicar na Rua Augusta. Muitos proprietários tomaram posse, mas muitas propriedades ficaram por edificar, com prejuízo do público e do projeto da dita rua, uma das principais da cidade. Contém na folha 347 v:- Termo de encerramento: “tem este livro que há-de servir para a descrição do Bairro da Ribeira na forma do Decreto de 29 de Novembro do ano próximo passado trezentas e quarenta e sete folhas que todas vão numeradas e rubricadas por mim com a rubrica seguinte Pereira de que uso. Lisboa, 3 de Janeiro de 1756. João Inácio Dantas Pereira”.

Português

Nota ao elemento de informação "dimensão e suporte": capa de cartão forrada a carneira e serapilheira. Lombada com dois rótulos um vermelho e outro preto com pequenas barras em cima e em baixo gravadas a ferros dourados. O primeiro tem a informação a dourado: "tombo da cidade de Lisboa" e o segundo informação a preto: "L. 2. Ribeira. Tombo". Folhas com dimensões inferiores à capa.Nota ao elemento de informação "Fonte imediata de aquisição": na folha 347v. vem a declaração: "este livro 2 do Tombo da cidade de Lisboa entrou para o Real Arquivo no dia 14 de Maio de 1818, em virtude do Aviso de 22 de Junho de 1816, do qual livro passei recibo, naquela data, ao desembargador Luís Dias Pereira, que o remeteu. O oficial da reformação Francisco Nunes Franklin".