Brasil, comboio e donativo

Series

PT/TT/ALF/C-A/007

Brasil, comboio e donativo

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1813

1817

3 liv.; papel

Estes livros, também designados por comboio da sola e mais géneros do Brasil, e/ou direitos do comboio na sola e mais géneros vindos do Brasil, comboio ou donativo do comboio, serviram para neles os escrivães da Mesa Grande na casa do despacho lançarem os registos dos despachos da sola, numa primeira fase, e posteriormente donativo e direitos do Brasil, cujo rendimento apurado seria carregado em receita ao almoxarife e/ou recebedor da Real Fazenda destes direitos.Nos registos encontram-se identificados os despachantes, a data do despacho, quantidade e qualidade do produto (açúcar branco, açúcar mascavado, azeite de peixe, mel, sola, couros e atanados), identificação da embarcação (nacionalidade, podendo aparecer o mestre ou capitão da mesma) proveniência e, por fim, o que importava em direitos.Contém a cópia da ordem do Marquês da Fronteira, vedor da Fazenda que em Lisboa a 2 de Abril de 1720 sobre a escrituração deste direito do comboio.Pelo alvará de 17 de Março de 1800 foi imposta a contribuição dos 3% a benefício do comboio em todos os géneros, à excepção do ouro em moeda, em barra e em pó, que fossem ou viessem das colónias e domínios portugueses.

Os livros encontram-se microfilmados