Escola Técnica de Polícia

Section

PT/TT/PIDE/ETP

Escola Técnica de Polícia

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1940

1974

48 cx. (5,90 m.l.); papel

A 1 de Dezembro de 1938 foram criados dois Cursos de Aproveitamento Profissional destinados aos agentes da PVDE. Tratava-se de um Curso Geral com a duração de seis meses e um Curso Especial com a duração de quatro meses. Em 1946 foi criado um Curso Elementar de técnica policial, destinado não só a agentes da PIDE mas também a funcionários de outros organismos policiais. O Curso Elementar, que tinha a duração de um mês e veio substituir o anterior Curso Geral, entrou em funcionamento a 1 de Julho de 1947.A partir de 1948 a Escola Técnica de Polícia, que funcionava num edifício próprio, integrava para além das salas destinadas ao ensino, uma biblioteca, um museu, um laboratório, uma sala de projecções, um ginásio, uma piscina e uma carreira de tiro. Na Escola Técnica de Polícia, em 1949, passaram a funcionar um Curso Elementar, um Curso de Aperfeiçoamento e vários Cursos de Especialização, designadamente, de fotografia, de identificação, de criptografia e de laboratório. Os Cursos de Aperfeiçoamento destinavam-se a agentes de 1ª e 2ª classe e os Cursos de Especialização a chefes de brigada, subinspectores e funcionários com "conhecimentos especiais ou aptidão destacada".A Escola Técnica dependia do director da PIDE, quer do ponto de vista disciplinar quer do ponto de vista administrativo. O pessoal da Escola Técnica era constituído pelo director, por um administrador, por professores, por um analista, por um secretário, por pessoal da secretaria e pelo pessoal menor.

Com a extinção da DGS, pelo Decreto-Lei nº 171/74, de 25 de Abril de 1974, o património documental das polícias políticas e de outras instituições do Estado Novo passou a estar à guarda das Forças Armadas. A 7 de Julho de 1974, por Despacho do Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas, regulamentado a 28 de Julho do mesmo ano, foi criado o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que manteve a custódia daquela documentação, que ficou instalada no reduto Sul do Forte de Caxias, até 17 de Janeiro de 1991. Nesta data, o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP findou a sua acção e os Arquivos que se encontravam na sua dependência foram incorporados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Coube a esta entidade tomar as medidas necessárias para esse processo de transferência, que ficou concluído a 30 de Junho de 1992.

O Arquivo da Escola Técnica da Polícia é constituído, basicamente, por actas do Conselho Escolar, por processos individuais de professores e por programas e sumários de cursos.Este acervo integra ainda manuais e publicações periódicas da biblioteca da Escola Técnica da PIDE.

O Arquivo da Escola Técnica de Polícia da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos. Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.

Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos. Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.

Guia de remessa:PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS - Escola Técnica de Polícia. Inventário preliminar. 1994. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 639).Guias e roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Escola Técnica de Polícia ". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8. p. 115-116. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

Relação complementar: Portugal, Arquivos Distritais;Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS); Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis: Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça;

Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações. Nota ao campo Unidades Relacionadas: O IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt