Manuscritos do Brasil

CL

PT/TT/MSBR

Manuscritos do Brasil

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1550

1810

46 liv.; papel

Desconhece-se a história da formação desta colecção. Há no entanto, um nome que se evidencia e a quem é dirigida a maior parte da documentação: Martinho de Mendonça de Pina e Proença, (?-1743) que recebeu regimento e instruções (30 de Outubro de 1733) para em Minas Gerais (Brasil) substituir o sistema da cobrança dos quintos e implementar o método de capitação, tendo sido conselheiro do Conselho Ultramarino (1738), bibliotecário de D. João V, sócio da Academia Real da História e guarda-mor da Torre do Tombo (1742). Desconhecida a história custodial da maior parte da documentação.O livro n.º 30 foi transferido para o Arquivo Histórico Ultramarino em 5 de Junho de 1947 (como consta do auto apenso ao ofício da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivo, n.º 712, proc. 51, de 14 de Abril de 1947)Os livros n.º 16 a 19 passaram para a Inquisição de Lisboa em 1984, e tendo sido atribuída a cota de Inquisição de Lisboa liv. 779, 784, 777 e 778.O livro n.º 33 passou para o Conselho Ultramarino em 25 de Maio de 2000, e tendo sido atribuída a cota de Conselho Ultramarino, liv.1.

Desconhece-se a forma de entrada da maior parte da documentação, excepto o liv. nº 51, que foi comprado Livraria Biblarte em 4 de Março de 1977.

Esta colecção é composta por dois tipos de documentação distinta: uma parte, documentação de arquivo, que resulta do exercício do governo geral e administração local do Brasil, e a outra a obras de carácter monográfico de autores diversos abrangendo temas como a história, agricultura, comércio, ou geografia do território brasileiro.Os livros de registo de legislação, onde se encontram regimentos (das minas do Brasil, das casas de fundição, ou dos provedores das capitanias), contratos (dos direitos dos escravos, do donativo das caixas de açúcar, das água-ardentes e vinhos, das passagens dos rios etc.), decretos, provisões, ordens régias ou bandos, são referentes à capitania de Minas Gerais, assim como os volumes que compilam correspondência expedida e recebida (originais e cópias). Esta é dirigida principalmente a Martinho de Mendonça de Pina e Proença, que foi governador de Minas Gerais, e abrange assuntos como: mineração do ouro e diamantes, a insurreição na região de Minas Gerais (devido à cobrança dos quintos aos concessionários das explorações, e à capitação dos escravos que empregavam), operações militares empreendidas contra os espanhóis na zona do Rio da Prata, ataque à fortaleza de Montevideu, e tomada da colónia de Sacramento, e a cessação das hostilidades naquela região, aquartelamento das companhias de dragões, defesa da costa contra piratas, edificação e manutenção de fortificações, questões de fazenda, como condições de arrematação de contratos, a administração da Casa da Moeda, receitas e cobranças de dívidas, sobre a matrícula da capitação, questões de justiça, como devassas, prisão de criminosos, questões do foro eclesiástico, como nomeação de padres, seus emolumentos, problemas de disciplina eclesiástica.Podem citar-se entre os interlocutores da correspondência, Rafael Pires Pardinho, André Moreira de Carvalho, D. Pedro de Almeida (conde de Assumar), André de Melo e Castro (conde das Galveias), Vasco Fernandes de César de Meneses (conde de Sabugosa), Gomes Freire de Andrade, Pedro Leolino Maris, Luís de Abreu Prego, D. João V, D. José I, José da Silva Pais, Domingos Capaci, etc.De entre os topónimos referidos podem nomear-se São Romão, Arraial do Tijuco (Diamantina), Colónia do Sacramento, Rio da Prata, Rio Grande de São Pedro, Buenos Aires, Vila Rica (Ouro Preto), Rio das Mortes, Vila de São João de el-Rei, Rio de Janeiro, Sabará, Vila do Carmo e Pernambuco.Encontram-se ainda projectos e apontamentos sobre os sistemas de capitação e arrecadação dos quintos do ouro e diamantes, quadros estatísticos de escravos, regimento para a lavra dos diamantes na comarca do Serro Frio, considerações sobre os lucros e vantagens da Companhia Portuguesa dos Diamantes, plantas e mapas diversos, o relato de um eclipse do sol, o treslado do auto da devassa sobre a invasão dos espanhóis da ilha de Santa Catarina, o compromisso da Irmandade de São Benedito, da freguesia de Ribeirão.Entre as obras monográficas são de referir: 'Castrioto lusitano', de Frei Rafael de Jesus; 'Roteiro do Maranhão a Goiás'; 'Notícia que dão os padres da Congregação de Pernambuco acerca da sua congregação desde a sua criação'; 'Livro de Duarte Barbosa'; 'Discursos apologéticos e notícia fidelíssima da vexações e desacatos cometidos pelo Dr. António Teixeira da Mata contra a igreja e jurisdição eclesiástica de Pernambuco', por Veríssimo Rodrigues Rangel; 'História da Companhia de Jesus', por Pe. José de Morais da Fonseca Pinto; 'História do Brasil', por Afonso de Beauchamp; 'Discurso sobre a transplantação das plantas de especiarias da Ásia para a América', por Duarte Ribeiro de Macedo; 'Descrição de Pernambuco', entre outros.

Os volumes estão numerados sequencialmente sem qualquer critério aparente.

A documentação que está microfilmada não pode ser consultada no original.

Português, espanhol, francês e latim.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Manuscritos do Brasil". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 31-35. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).Catálogos:PORTUGAL, Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Manuscritos do Brasil, Manuscritos remetidos pelo Ministério da Instrução Pública, Manuscritos vindos do Ministério do Reino. [Manuscrito]. [s.d.]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C 2).PORTUGAL, Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Manuscritos do Brasil. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 532/1 a L 532/7 - liv. 1 a 6 ).

Portugal, Torre do Tombo - Cópia de consulta em microfilme: documentação parcialmente microfilmada.

Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Torre do Tombo, Papéis do Brasil (PT-TT-PBR).