Direcção-Geral dos Próprios Nacionais

Subfonds

PT/TT/MF-DGPN

Direcção-Geral dos Próprios Nacionais

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1829

1898

530 u.i. (524 liv., 6 cad.), papel

A Direcção-Geral dos Próprios Nacionais foi criada pelo Decreto de 20 de Outubro de 1852 o qual determinou que a Direcção-Geral das Contribuições Directas e Próprios Nacionais, passaria, a partir daquela data, a constituir duas direcções gerais autónomas e independentes: a Direcção-Geral dos Próprios Nacionais e a Direcção-Geral das Contribuições Directas.Com o Decreto e Regulamento do serviço interno do Ministério dos Negócios da Fazenda, datado de 26 de Abril de 1870, estabeleceu-se que esta direcção teria a seu cargo a superintendência dos bens pertencentes à Fazenda Nacional, os impostos denominados "contribuição de registo e selo" e os rendimentos diversos do Estado. Dividia-se em três repartições: a Repartição Central, a 1ª Repartição e a 2ª Repartição. Pelo Decreto de 26 de Julho de 1886, a Direcção-Geral dos Próprios Nacionais ficou dividida apenas em duas repartições a 1ª e a 2ª. A partir de 1889, pelo Regulamento de 21 de Fevereiro, caberia também a esta Direcção-Geral superintender no que diz respeito à execução das leis da desamortização. A 30 de Junho de 1898, a Direcção-Geral dos Próprios Nacionais deu origem à Direcção-Geral da Estatística e Próprios Nacionais.

Documentação incorporada em 1990, com a extinção do Arquivo Histórico das Finanças, e em 1994, com a documentação integrante do ex-Arquivo Central das Secretarias de Estado.

Documentação decorrente do expediente ordinário da Direcção-Geral e das suas atribuições especificas: assentos das incorporações dos bens dos extintos conventos, repertório de serviço e partes; registo de portarias, ordens, consultas e despachos; registo dos bens nacionais vendidos, registo de ordens expedidas sobre os conventos, registo de requerimentos enviados para informação a diversas repartições, diários de saída para governadores civis, delegados do Tesouro, administradores de concelhos e bairros e para outras entidades; registo de saldos de contas, documentação remetida para os procuradores gerais da Coroa e da Fazenda; índices.

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Inventários:FRAZÃO, António; GUIMARÃES, Catarina Ferreira - Direcção-Geral dos Próprios Nacionais: inventário [Impresso]. 2006. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 682-3). Coord. dos autores; elab. Catarina Ferreira Guimarães, Sérgio Alexandre Garção Bilé, Paulo Jorge da Silva Dias, António Garcia de Oliveira, Pedro Miguel Dias Rocha, Mário Jorge Calheiros de Sá.

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio, (PT-TT- ER)Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Alfândega de Angra do Heroísmo (PT-TT- MF/AAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (PT-TT- MF/SENF); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Tribunal do Tesouro Público (PT-TT- MF/TTP), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcçã-Geral da Fazenda Pública (PT-TT- MF/DGFP), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais (PT-TT- MF/DGEPN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral de Estatística e Fiscalização das Sociedades Anónimas (PT-TT- MF/DGFSA).