Juízo dos Cavaleiros

Subfonds

PT/TT/MCO-JC

Juízo dos Cavaleiros

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1741

1832

13 u.i. (2 liv., 11 mç.); papel

Juízo subordinado à Mesa da Consciência e Ordens com competência para julgar as causas cíveis e crime em que eram parte os cavaleiros das Ordens Militares de Cristo, Santiago e Avis, os quais tinham privilégio de foro privativo.

A documentação deste Juízo foi encontrada na Ordem de Cristo - em Papéis Diversos - e no Arquivo dos Feitos Findos, criado como anexo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pelo decreto nº 1659, de 15 de Junho de 1915, na sequência das diligências levadas a cabo por Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos.

Integra sobretudo processos cíveis e crime em que são parte cavaleiros das ordens militares e livros de registo de receita e despesa do tesoureiro Frutuoso Álvares de Carvalho.

Classificação orgânica

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Mesa da Consciência e Ordens". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental).ISBN 972-8107-42-0. p. 298. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).Inventários:FARINHA, Maria do Carmo Dias; JARA, Anabela Azevedo - "Juízo Geral dos Cavaleiros" in Mesa da Consciência e Ordens: inventário. Lisboa: IAN/TT, 1997. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-40-4. p. 221. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 601).

Cópia em microfilme. Portugal, Torre do Tombo, mç. 7, nº 2, mf. 1494 - cópia de consulta, em microfilme, de um documento.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Avis / Convento de S. Bento (PT-TT-OACSB); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Cristo / Convento de Tomar (PT-TT-OCCT); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Santiago / Convento de Palmela (PT-TT- OSCP).

Nota ao campo dos Instrumentos de Descrição: Os 11 maços de documentação deste Juízo encontram-se acondicionados nas caixas 623-630 da Mesa de Consciência e Ordens.