Inspecção Superior de Agricultura

Subfonds

PT/TT/MA-ISA

Inspecção Superior de Agricultura

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1931

1937

3 liv., papel

Pelo Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931, a Inspecção Superior de Agricultura era um organismo central executivo do Ministério da Agricultura, com competências para verificar o modo como era executado, pelos diferentes serviços, o programa de acção elaborado pela Junta do Fomento Rural, e para inspeccionar a administração e a contabilidade agrícola de todos os serviços do Ministério, zelando e vigiando pela boa conservação do património e dos dinheiros públicos.Segundo o Decreto n.º 21:402, de 24 de Julho de 1932, a Inspecção Superior de Agricultura passou a ter, nomeadamente, os seguintes fins: verificar se os diferentes serviços, quer centrais, quer regionais, do Ministério da Agricultura, realizavam o programa de acção elaborado pela Junta do Fomento Rural; informar o Ministro da Agricultura a respeito do andamento e execução dos diferentes serviços; e cooperar na organização de planos gerais de melhoramento fomento rural, coordenação dos trabalhos de diversos serviços e sua regulamentação.Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, foram extintos os serviços da Inspecção Superior do Ministério da Agricultura.

Integra: Registo de correspondência recebida e expedida, Protocolos externos, da Secção Administrativa; Registo de despesas da Contabilidade.

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Inspecção Superior de Agricultura". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 186. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).Inventários:GARCIA, Maria Madalena - Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura, Ministério da Agricultura: inventário [Impresso]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684). Coord. GARCIA, Maria Madalena; elab. GARCIA, Maria Madalena, SAMPAIO, Flávio Miguel, SEIXAS, Nuno Miguel.

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, (PT-TT- MOPCI)Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Colónia Agrícola dos Milagres (PT-TT- MA/CAM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão da Carta Agrícola (PT-TT- MA/CCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro (PT-TT- MA/CCTD); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão do Ensino Agrícola (PT-TT-CEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissariado Geral dos Abastecimentos (PT-TT- MA/CGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Campanha da Produção Agrícola (PT-TT- MA/CPA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Agricultura (PT-TT- MA/CSA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Viticultura (PT-TT- MA/CSV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura Portugal, Estação Ampelo-Filoxérica do Sul (PT-TT- MA/EAFS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional (PT-TT- MA/EAN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação de Cultura Mecânica (PT-TT- MA/ECM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto (PT-TT- MA/EPAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Zootécnica Nacional (PT-TT- MA/EZN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Fundo de Ensino Agrícola (PT-TT- MA/FEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro (PT-TT- MA/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Geral de Agricultura (PT-TT- MA/IGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção das Indústrias e Comércio Agrícolas (PT-TT- MA/IGCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção de Patologia Vegetal (PT-TT- MA/IPV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Bolsa Agrícola (PT-TT- MA/BA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Instituto Superior de Agronomia (PT-TT- MA/ISAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola (PT-TT- MA/JAOHA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Crédito Agrícola (PT-TT- MA/JCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Colonização Interna (PT-TT- MA/JCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta do Fomento Agrícola (PT-TT- MA/JFA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Médica do Ministério da Agricultura (PT-TT- MA/JMMA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Laboratório Químico Central (PT-TT- MA/LQC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Alentejo (PT-TT- MA/RAA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Algarve (PT-TT- MA/RAAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola da Beira (PT-TT- MA/RAB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Entre Douro e Minho (PT-TT- MA/RADM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Trás os Montes (PT-TT- MA/RATM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas (PT-TT- MA/SRPV).