Autos de petição de recurso de João Dias de Sousa Melo que interpôs dos meritíssimos desembargadores ministros deputados das três ordens militares e do deputado juiz executor das comendas vagas o Dr. António de Mesquita e Moura

File

PT/TT/JFC/008/00058

Autos de petição de recurso de João Dias de Sousa Melo que interpôs dos meritíssimos desembargadores ministros deputados das três ordens militares e do deputado juiz executor das comendas vagas o Dr. António de Mesquita e Moura

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1801-08-18

1801-11-16

1 doc.; papel

A ação prende-se com a injustiça e a violência que a Mesa da Consciência e Ordens e o juiz executor das comendas vagas, o desembargador António de Mesquita e Moura, cometem sobre João Dias de Sousa Melo devido a uma dívida do seu sogro Eusébio da Silva de Carvalho.João Dias de Sousa Melo era casado com a filha de Eusébio da Silva de Carvalho, que foi, juntamente com João Pedro de Aguiar, entre 1796 e 1798, rendeiro da comenda da herdade de Benagazil, da Ordem de São Tiago, ficando em dívida para com a Fazenda Real. No entanto e após a morte da sua mulher, Eusébio da Silva de Carvalho "nunca fez inventário e partilha para dar à filha a sua legítima [...] não procurando desde a morte de sua mulher se não o privar sua filha da herança e legítima materna e não lhe restando mais que delapidar, alienar e estragar se não o prazo do Toucinheiro sito no alto de Xabregas", por tais motivos João Dias de Sousa Melo pretendia que o seu sogro não solvesse a dívida com o referido prazo e não ser envolvido neste processo pois "o recorrente nem era o executado nem o devedor nem o herdeiro do devedor nesta execução era só um terceiro que queria e quer excluir da mesma execução como alheios dela e seus próprios os bens penhorados".Juiz: desembargador António Gomes Ribeiro

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