Autos de agravo ordinário em que são agravantes o capitão Manuel José Frutuoso e sua mulher, e agravados José Carneiro e mulher, Custódio Ferreira e mulher, José Ferreira viúvo e seu filho João solteiro, Francisco Martins e mulher, João Gonçalves solteiro, todos do lugar de Cabanas, António Ferreira solteiro, Catarina solteira, José Ferreira e mulher e José Frutuoso e mulher, do lugar de Santa Luzia

File

PT/TT/JFC/008/00050

Autos de agravo ordinário em que são agravantes o capitão Manuel José Frutuoso e sua mulher, e agravados José Carneiro e mulher, Custódio Ferreira e mulher, José Ferreira viúvo e seu filho João solteiro, Francisco Martins e mulher, João Gonçalves solteiro, todos do lugar de Cabanas, António Ferreira solteiro, Catarina solteira, José Ferreira e mulher e José Frutuoso e mulher, do lugar de Santa Luzia

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1801

1806-06-11

1 doc.; papel

A ação prende-se com a posse do domínio útil de bens de raiz pertencentes ao prazo e casal de Covas foreiros à comenda de Lagoa, de que é donatário o Visconde de Asseca e que pertenciam de jure utili domini vel quasi ao capitão Manuel José Frutuoso e mulher, da freguesia de São Tomé de Negrelos, concelho de Refoios.Os autores alegam que os bens andavam à muito tempo "extraviados com o disfarce ou pretexto de arrendamento que agora os réus querem denominar subemprazamentos presumidos", "os réus possuem os bens pedidos por si e seus ante possuidores desde tempo imemorial pagando sempre uma certa e determinada medida de pão aos autores e seus antepassados sem alteração ou diminuição alguma, não por título de arrendamento mas como subenfiteutas presumidos e senhores úteis dos mesmos bens, como têm visto os presentes e ouvido a seus passados sem fama, nem rumor em contrário”. O processo foi remetido do Juízo dos Feitos da Coroa da Relação e Casa do Porto.Francisco Martins – lavrador, morador no lugar de Cabanas, freguesia de Monte Córdova, de 46 anos Custódio Ferreira – lavrador, morador no lugar de Cabanas, freguesia de Monte Córdova, de 45 anos

Português e latim.