Autos de petição de denúncia em que é autor José Inácio Moniz

File

PT/TT/JFC/007/00086

Autos de petição de denúncia em que é autor José Inácio Moniz

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1818-06-13

1818-11-10

1 proc.; papel

A ação prende-se com a denúncia da herança deixada pelo padre Francisco Xavier Caldeira ao clérigo António Nunes, "o qual ainda hoje se acha na posse dos muitos bens de raiz compreendidos na dita herança [...] e porque em tais termos está incurso na pena de comisso para a Real Coroa conforme a Ordenação do livro 2 título 18 § 5 e seguintes por isso vem o suplicante [José Inácio Moniz] denunciar todos os bens de raiz da dita herança possuídos pelo suplicado para os reivindicar à sua custa para a Real Coroa e gozar o benefício da lei".O padre Francisco Xavier Caldeira faleceu a 11 de novembro de 1795 e no seu testamento (02/05/1782) definia o local da sepultura, ou seja, a capela das almas da "minha igreja acontecendo falecer nesta freguesia de Santa Ana e morrendo em outra qualquer então ficará sem efeito esta condição e sendo sepultado como fica expressado na dita capela das almas se dará à dita devoção dois mil réis e havendo razão para que não possa ser enterrado na sobredita capela então me sepultarão acima das grades dando-se à fábrica pela tal sepultura os mesmos dois mil réis acima declarados", bem como diversas disposições testamentárias como missas, esmolas, legados pios de bens móveis e de raiz. Nomeou como seu testamenteiro e herdeiro o padre António Nunes de Mendonça "por reconhecer a fidelidade e afeto com que me tem tratado e pela eficácia e zelo com que em todos os meus negócios se tem empenhado deixando o seu próprio interesse e governo próprio para defender-me com caridade filha de um ânimo sincero e constante devendo eu gratificar-lhe tantos e tão especiais benefícios com uma recíproca correspondente digo correspondência de amigo verdadeiro", a quem deixou "dois pedaços de fazenda sitos na freguesia de São Jorge a saber um que é de vinha de balseiras e inhame onde chamam a Lapa do Mendonça cujo pedaço de fazenda se divide em três partes por ser em partilha com os herdeiros de Tomé Marques e é toda a fazenda que confina com os mesmos herdeiros e passa a ribeira para a Fajã do Cabo com algum inhame e vinha de balseiras, e outra porção acima deixada sita aonde chamam a banda do Sol nas Nogueiras a qual herdei de meu tio Manuel Caldeira e houve de compra a António Joaquim Xavier como consta da escritura de venda na qual se verão suas confrontações as quais propriedades aqui deixadas lhas dou para ele e seus herdeiros e para quem for sua vontade [...] lhe deixo todas as rezes de vacas que tenho na serra por mim e em partilha com Antónia Maria de Sá viúva de Francisco de Oliveira e com António Teixeira de Miranda".Desembargador Joaquim Gomes TeixeiraEscrivão: José António Rodrigues FerreiraPadre Francisco Xavier Caldeira: natural e morador na freguesia de Santa Ana, filho de Francisco Fernandes Luís e Doroteia Caldeira, neto de Manuel Caldeira e de Maria Luís e de Antão Álvares e de Maria Fernandes, sobrinho de Manuel Caldeira

Português

Tem uma folha solta

Casa da Suplicação, Juízo dos Feitos da Coroa liv. 7 fol. 465