Juízo dos Degredados

Fonds

PT/TT/JD

Juízo dos Degredados

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1749

1833

45 liv.; papel

Juízo constituído por um juiz, um escrivão, um meirinho e respectivo escrivão, ao qual competia receber os réus condenados a degredo, provenientes de todo o país. Os presos eram enviados às cadeias de Lisboa, à sua custa ou à custa dos bens do concelho onde residiam e, de Lisboa, eram enviados ao local de degredo. Consoante o crime cometido, eram degredados para fora da vila e termo da sua residência, para Castro Marim, para as galés, para o Brasil, África ou Índia.

Dois livros de degredos faziam parte dos Livros dos Feitos Findos. Os outros foram entregues no Tribunal da Relação de Lisboa, onde ficaram até 1995, altura em que foram incorporados na Torre do Tombo, juntamente com outra documentação deste Tribunal.

Integra: livros de registo dos réus; dados biográficos do crime cometido, sentença, destino do degredo e, por vezes, indicação do trabalho que iriam executar, e as guias de remessa dos presos. Quando o degredo era para fora do Reino, os capitães dos navios que os levavam eram obrigados a apresentar certidão em como haviam cumprido a ordem de os transportar.

Séries ordenadas cronologicamente, com sobreposição de datas

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais /Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Juízo dos Degredados". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et.al]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 132-133. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia. V. 1. Lisboa: CNCDP: INCM, 1998, p. 130-131. ISBN: 972-27-0420-8.Catálogos:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Juízo dos Degredados. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação - Feitos Findos, Processos Crime (PT-TT-CS/D/2); Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação - Feitos Findos, Processos Políticos do reinado de D. Miguel (PT-TT-CS/D/3); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime da Corte (PT-TT-CCRC); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro de Remolares (PT-TT-CBRM); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro da Rua Nova (PT-TT-CBRN); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro do Rossio (PT-TT-CBRS); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro de São José (PT-TT-CBSJ); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro Alto (PT-TT-CBA); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro de Alfama (PT-TT-CBALF); Portugal, Torre do Tombo, Correição Crime do Bairro de Belém (PT-TT-CBB); Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (PT-TT-IGP); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro de Andaluz (PT-TT-JCBA); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro do Castelo (PT-TT-JCBC); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro do Limoeiro (PT-TT-JCBL); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro do Mocambo (PT-TT-JCBM); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro da Mouraria (PT-TT-JCBMR); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro da Ribeira (PT-TT-JCBR);Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro de Santa Catarina (PT-TT-JCBSC); Portugal, Torre do Tombo, Juízo Crime do Bairro de Santa Isabel (PT-TT-JCBSI); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça (PT-TT-MNEJ); Portugal, Torre do Tombo, Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, mç. 5, nº 14 (PT-TT-CCJE).