Governo do Estado da Índia

Fonds

PT/TT/GEI

Governo do Estado da Índia

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1567

1826

157 u.i. (156 liv., 1 mç.); perg., papel

O governo do Estado da Índia foi-se constituindo à medida que a presença portuguesa se tornou mais efectiva e que se tornou premente a existência de uma estrutura organizada que foi estabelecida nos moldes da existente no Reino. No topo da governação encontrava-se o vice-rei ou governador, cargo de nomeação régia, com um elevado grau de autonomia, que concentrava na sua pessoa os governos político, militar, administrativo, judicial e económico. Apesar de nem todos os governadores da Índia terem recebido o título de vice-rei, a denominação de capitão-general da Índia patenteia a importância da componente militar e naval do cargo. Sempre que se tornava necessário proceder à substituição do governador, por qualquer tipo de impedimento súbito, processava-se à abertura das chamadas vias de sucessão, cartas régias nomeando, sucessivamente, três personalidades para encabeçar o governo. Em caso de morte do nomeado na primeira via de sucessão, proceder-se-ia à abertura da segunda via e, se necessário, à da terceira. Esta formalidade, estabelecida para obviar à morosidade das viagens, não conferia os mesmos poderes aos governadores assim nomeados, já que, pelo Alvará de 4 de Novembro de 1610, estes estavam impedidos de conceder as mercês permitidas aos vice-reis ou governadores eleitos no Reino. A partir de 1629, tornou-se frequente a constituição de Conselhos de Governo para a administração do Estado, até à chegada do novo governador. Junto do vice-rei ou governador funcionava o Conselho de Estado, órgão de carácter consultivo, para apreciação de matérias delicadas. A Carta Régia de 12 de Janeiro de 1591 estabeleceu que o vice-rei ou governador reunisse em Conselho os fidalgos e pessoas de experiência, os ouvisse, e remetesse para o Reino os seus pareceres. A comunicação com o poder central estabelecia-se de forma regular, mas condicionada às monções, devendo toda a correspondência ser remetida em diversas vias, em diferentes naus, e mesmo por terra, para garantir a sua chegada ao destinatário. No reino, diversos órgãos assistiam o Rei nos negócios ultramarinos: o Secretário dos despachos e coisas da Índia (Regimento de 24 de Março de 1530); o Conselho da Índia (Regimento de 26 de Julho de 1604); o Conselho Ultramarino (Decreto e Regimento de 14 de Julho de 1642); o Conselho da Fazenda, através da Repartição da Índia, Mina, Guiné, Brasil, ilhas de São Tomé e Cabo Verde (1591-1642), Repartição da Índia e Armazéns (1642-1804), e Repartição da Índia e Ordens (1804-1833); a Secretaria das Mercês e Expediente (Alvará de 29 de Novembro de 1643); e a Mesa da Consciência e Ordens. Na época do Marquês de Pombal operaram-se algumas mudanças e legislou-se sobre diversas matérias. A reestruturação económica iniciou-se com a criação da Junta da Real Fazenda do Estado da Índia (Carta Régia de 10 de Abril de 1769) passando a constituir um corpo ou código indiano todas as leis promulgadas a partir desse estabelecimento (conforme o texto da Lei de 15 de Janeiro de 1774). Foram múltiplos os esforços, concretizados em diplomas legais que, abrangendo diversas áreas, deram um novo enquadramento à estrutura institucional no Estado da Índia (v. Junta da Real Fazenda do Estado da Índia (SF) no campo História administrativa): novas instruções regularam o funcionamento do Hospital Militar de Goa (Provisão de 2 de Abril de 1772), mandando-se nomear um ministro para seu inspector (Provisão de 3 de Abril de 1772); foi extinto o cargo de recebedor das sisas, foros e meios foros (Assento de 4 de Fevereiro de 1772, aprovado por Provisão de 8 de Março de 1773), cuja arrecadação foi cometida ao feitor de Goa; confirmação das ordens expedidas na monção de 1771 sobre a extinção dos oficiais do Almoxarifado da Ribeira, capitão da cidade de Goa e recebedores das províncias de Bardês e Salcete (Provisão de 9 de Março de 1772); mandou-se remeter ao Erário Régio uma colecção onde constassem os bens próprios do Estado da Índia, para se lançarem no respectivo livro daquele Estado (Provisão de 10 de Março de 1772); abolido o direito consuetudinário nos ofícios de Justiça e Fazenda e aprovada a reforma dos ordenados de alguns ofícios e a extinção de outros (Carta Régia de 13 de Março de 1773); foi dado Regimento ao Régio Arsenal e Ribeira das Naus de Goa, presidido pelo intendente geral da Marinha, superiormente inspeccionado pela Junta da Real Fazenda (Regimento de 13 de Julho de 1773).A grande reestruturação deu-se com os diplomas promulgados a partir de 15 de Janeiro de 1774, nomeadamente o alvará com força de lei desse dia que regulou a nova administração da Justiça nos governos político, civil e económico do Estado da Índia. Por esse alvará foi extinta a Relação de Goa (criada em 1554, com regimentos de 8 de Abril, 16 de Fevereiro de 1587 e 22 de Maio de 1617, mas que viria a ser restabelecida por Decreto de 2 de Abril de 1778), passando o governador e capitão general do Estado da Índia a ser o regedor da Justiça, secundado pelo ouvidor geral. Foi ordenado que a Câmara de Goa continuasse no uso dos seus privilégios e foi regulada a forma das suas eleições (Alvará de 15 de Janeiro de 1774); foi regulamentada a repartição das presas feitas na Índia aos inimigos do Estado e aboliu-se o uso de cartazes (Alvará de 16 de Janeiro de 1774); foi dado Regimento à Alfândega de Goa (20 de Janeiro de 1774).Uma carta régia dirigida ao arcebispo de Goa, datada de 10 de Fevereiro do mesmo ano, acompanhada de seis instruções, estabeleceu uma reforma eclesiástica para o Estado da Índia. No mesmo dia e ano, o rei dirigiu ao governador uma carta, também acompanhada de instruções, determinando reformas nos assuntos militares, políticos e económicos. Por Provisão de 27 de Abril foi ordenada a avaliação do rendimento de todos os ofícios do Estado e o seu envio ao Erário Régio.Na sequência dessas reestruturações, uma Carta Régia de 10 de Fevereiro de 1774, mandou que fossem remetidos para o Reino todos os originais e registos de leis, alvarás e mais diplomas régios, pelos quais se regia o Estado da Índia, que existissem em Goa, Damão, Diu e Macau e que foram enviados os Livros das Monções. Na mesma data foi ordenado ao arcebispo de Goa que remetesse à Secretaria de Estado todos os originais e registos dos arquivos eclesiásticos da Índia, com excepção das bulas originais das dioceses. Em finais do século XVI, o poder português no Oriente, centralizado em Goa, estendia-se desde a costa oriental de África a Malaca, Timor e Macau, passando por Ceilão e São Tomé de Meliapor, dominava o Golfo Pérsico com fortalezas ou feitorias em Ormuz, Mascate, Calaiate, Curiate, Soar, Barém e outras localidades da costa da Arábia até Baçorá. Por Decreto de 19 de Abril de 1752, a administração das possessões da costa oriental de África foi separada do governo do Estado da Índia.

Os Livros das Monções foram requisitados à Secretaria do Governo de Goa por Carta Régia de 10 de Fevereiro de 1774, tendo sido remetidos em 21 de Abril de 1777. Por ordem do Ministro da Marinha, datada de 2 de Março de 1778, os Livros das Monções deram entrada na Torre do Tombo em 7 de Abril do mesmo ano. Para a outra documentação, não foram encontradas informações, quer sobre a sua incorporação na Torre do Tombo, quer sobre a história custodial.

Incorporação parcelar, em 1778, ao abrigo de ordem do Ministro da Marinha.

Foram identificadas séries da Chancelaria (registos de cartas patentes, alvarás e provisões, receita dos direitos de chancelaria e dizíma das sentenças e termos de posse de oficiais) além da dos Livros das Monções, consistindo esta última na compilação de correspondência entre os reis de Portugal e os vice-reis e governadores do Estado da Índia, expedida em diversas vias. Por ser necessário que as viagens se fizessem na monção favorável, passou a designar-se de Livros das Monções os códices factícios que reuniam aquela correspondência. As informações eram das mais variadas e ilustravam problemas e questões de carácter geral e particular a que era necessário dar resolução. Neles, eram ainda abordados assuntos diversos relativos à navegação: regimento de torna-viagem, carga, passagem de cartazes, constituição de armadas; fortalezas: construção e obras a efectuar, sua defesa e provimento de pessoal, estado da sua guarnição, munições; conquista de territórios ou de praças; comércio de produtos como a pimenta, salitre, canela, seda, a concorrência dos holandeses; negócios diplomáticos: relações com os reis vizinhos, e entre estes, pazes, alianças e embaixadas; assuntos militares: motins e distúrbios de militares, matrícula de soldados; arsenal: construção de navios; negócios eclesiásticos: propagação da fé, protecção aos religiosos e aos cristãos, criação de igrejas, bispados; seminários, recolhimentos, convento de Santa Mónica de Goa; informações sobre oficiais; residências, provimentos em cargos de Fazenda, Justiça, militares, a venda de cargos; administração local: privilégios dos moradores de Goa, e reclamações da população; saúde: hospital de Goa; educação: colégios e instrução; administração da justiça: Relação de Goa, existência de ouvidores nas fortalezas, questões de órfãos e administração dos seus bens, petições de viúvas; administração da fazenda: irregularidades, procedimentos, quebras de receita, dívidas à Fazenda Real, má situação financeira; direitos alfândegários.

A documentação foi organizada pela sua provável proveniência, não sendo possível reconstituir uma estrutura orgânica mais pormenorizada, uma vez que a documentação constitui uma mínima parcela, daquela que teria sido produzida pelo Governo do Estado da Índia.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português

Guias e Roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Chancellarias.Inquirições, etc...". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 30-36. Reprodução fac-similada da edição de 1905. PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Estado da Índia". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 63-64. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Estado da Índia". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 106-107. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Governo do Estado da Índia". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios. Casa Real e Anexas (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab.Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. 4. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-68-4..p. 373-387. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602). Catálogos:PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Governo do Estado da Índia: catálogo numérico de documentos remetidos da Índia. [Manuscrito]. [1780?].Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L.276 e 277). Documentos de cada livro descritos sob a forma de relação. Livros com ordenação numérica.

Portugal, Torre do Tombo, Governo do Estado da Índia - Livros das Monções (PT-TT-GEI/1); República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Livros das Monções do Reino.

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 65 liv; Portugal, Filmoteca Ultramarina Portuguesa - cópia de consulta, em microfilme, de documentos deste fundo.República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Livros das Monções do Reino - cópia de referência das cartas enviadas.

Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Conselho Ultramarino - Índia; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. António de Ataíde; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. Francisco Távora; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. João de Castro; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. Luís de Mendonça Furtado; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. Miguel de Noronha; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. Pedro Castilho; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo de D. António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Arquivo dos Viscondes de Vila Nova de Cerveira; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Conselho da Índia; Portugal, Biblioteca Nacional, Arquivo da Casa Tarouca; Portugal, Biblioteca Nacional, Arquivo da Família Andrade Corvo; Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda - Repartição da Índia e Ordens (PT-TT-CFZ/D); Portugal, Torre do Tombo, Contos do Reino e Casa - Contos do Estado da Índia (PT-TT-CRC/CEI); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio - Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura, das Províncias do Reino, Ilhas dos Açores e da Madeira, Contas da Casa da Índia (PT-TT-ER/1/3); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); República Federal da Índia, Arquivos da Catedral Basílica de São Tomé de Milapore, Correspondência das autoridades civis e eclesiásticas com o Forte St George (Madras), Goa, Lisboa e Roma; República Federal da Índia, Arquivos da Catedral Basílica de São Tomé de Milapore, Correspondência oficial e semi oficial dos bispos e governadores; República Federal da Índia, Arquivos do Estado do Forte de Bombaim Maharashtra, Surat Latty; República Federal da Índia, Arquivos do Estado do Forte de Bombaim Maharashtra, Surat Factory Diaries; República Federal da Índia, Arquivo Patriarcal de Goa, Correspondência dos Arcebispos e Governadores; República Federal da Índia, Goa, Documentos da Casa Mhamai; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Livros dos Tratados de Paz com reis vizinhos; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Actas do Conselho de Estado; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Ordens Régias; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Cartas do Vice Rei da India para o Rei; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Ordens e Cartas do Vice-Rei; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Livros dos Passaportes e Livros de Consulta; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Administração Local de Chaul, Bassein, Damão, Diu, Províncias do Norte; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Correspondência com Chaul e Bassein. Relação completiva: República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Livros das Monções do Reino.Relação Genérica: Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Colecção de Códices do Conselho Ultramarino; Portugal, Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, Colecção Azul; Portugal, Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, Colecção Vermelha; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção Governos; Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção do Governo Próximo de Portugal; Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção Pombalina; Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Cartas - Cartas dos Vice-Reis e Governadores da Índia (PT-TT-CART/4 );Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Cartas a D. João de Castro (PT-TT-CDJC); Portugal, Torre do Tombo, Colecção São Lourenço (PT-TT-CSL); Portugal, Torre do Tombo, Colecção São Vicente (PT-TT-CSV); Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico (PT-TT-CC); Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV); Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça (PT-TT-MMS); República Federal da Índia, Arquivos do Estado do Forte de Bombaim Maharashtra, Correspondência dos portugueses com os reis vizinhos; República Federal da Índia, Arquivos do Estado em Trinvandum, Documentos em holandês, malayalam, e kannara; República Federal da Índia, Bombaim, Heras Institute of Indian History and Cultures, Colecção de Cópias; República Federal da Índia, Calcutá, Biblioteca Nacional de Belvedere, Manuscritos do Governo do Estado da Índia; República Federal da Índia, Centre of Historical Research Panjim, Colecção de P. Pissulencar; República Federal da Índia, Cochim, Ernakulam Archives, Documentos em holandês, malayalam e kannara; República Federal da Índia, Goa, Coleção J. Avelino Soares; República Federal da Índia, Historical Archives of Goa, Coleções de Correspondência em Modi; República Federal da Índia, Madras State Archives, Relações dos portugueses com as províncias e cidades da costa do Malabar e do Coromandel; República Federal da Índia, Margão, Coleção Eurico da Silva de Sat Bunzan Che Ghor.Outras entidades detentoras de unidades arquivísticas relacionáveis:Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora;Filmoteca Ultramarina Portuguesa.

Nota ao campo da Dimensão e suporte:O maço de documentos é constituído por folhas e fragmentos de livros que não foi possível integrar.Nota ao campo das Unidades Relacionadas: A título de informação adicional, indica-se, de forma sumária, conteúdos sobre alguns fundos e colecções existentes em arquivos indianos, dado existirem fontes escritas em línguas não europeias:Arquivos do Estado do Forte de Bombaim Maharashtra: Surat Latty (documentos alfandegários da East Indian Company, sobre os negócios anglo-portugueses); Surat Factory Diaries (Diários da feitoria de Surate);Biblioteca Nacional de Belvedere: contém dois importantes manuscritos sobre o Estado da Índia do fim do século XVII ao começo do século XVIII: instruções do Vice-Rei Conde de Ericeira a seu successor; documento sobre as guerras com os Marathas; Goa, Documentos da Casa Mhamai (sobre o comércio costeiro e internacional do fim do século XVIII ao XIX. Estes documentos são escritos em modi, marathi, persa, português, inglês, e na antiga escrita Kannada. Contém classificação de documentos em línguas europeias);Historical Archives of Goa: Livros dos Tratados de Paz (série de cinco livros contendo os tratados de paz assinados pelos portugueses com os Governos vizinhos da Índia, da África Oriental, da Ásia e de outros países europeus, entre 1571-1856); Actas do Conselho de Estado (documentos relativos às decisões políticas do Governo de Goa (1618-1750); Livros dos Passaportes e Livros de Consulta(contêm passaportes de Adil Shah, de Nizam Shah, do Rei da Pérsia, do Imperador Mogóleet e de outros); Coleções de Correspondência Modi (Marathi) 1680-1850 (entre o vice-rei português de Goa e os Governadores Maratha e os chefes de Kolhapur, Poona, Satara, e Sawantwadi, bem como os reis Sunda de Canara. Nestas últimas, existem alguns documentos em antigo Kannada);Margão, Coleção Eurico da Silva de Sat Bunzan Che Ghor (Casa dos Sete Tetos, situada em Borda, Margão): documentos consagrados às relações políticas e comerciais do século XVIII, na sua grande maioria, escritos em português, mas existem alguns na antiga escrita Kannada.